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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 18/08/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 18/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alexis Fonteyne por Participante Otto Alencar Filho

Troca da mesa Presidente Otto Alencar Filho por Participante Alexis Fonteyne

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
18/08/2021 às 13:05
Término:
18/08/2021 às 15:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 49/2021 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de convite ao Ministério de Minas e Energia - MME e ao Ministério da Economia - ME.
    • 1
      Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Julio Lopes (PP/RJ) e Otto Alencar Filho (PSD/BA).
  • PLP 276/2019 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre o valor máximo dos itens de contratação cujo processo licitatório é restrito a microempresas e empresas de pequeno porte

    Aprovada

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
  • PL 4830/2019 - Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1770/2015 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Otto Alencar Filho (PSD/BA).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
  • PL 3436/2019 - Acrescenta §§3º e 4º ao art. 1.055, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil", para admitir a possibilidade de instituição de quotas preferenciais em sociedades limitadas

    Aprovada com alterações

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
  • PL 1094/2019 - Cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP) e José Ricardo (PT/AM).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
  • PL 3818/2020 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial

    Aprovada

    • Autor: João Campos (REPUBLIC-GO)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
  • PL 5653/2020 - Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.

    Rejeitada

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
  • PL 687/2021 - Altera as Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S.A.), e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para substituir no contexto a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).

Propostas não analisadas 15

  • REQ 46/2021 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública.

    • Autores: Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).
  • REQ 50/2021 - Requer realização de audiência pública para discutir questões relativas a taxação de carbono em outros países e no Brasil

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
  • PL 1189/2020 - Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Zé Neto (PT/BA), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Helder Salomão (PT/ES).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator pelo Deputado Zé Neto (PT/BA).
  • PLP 282/2020 - Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Hercílio Coelho Diniz

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
  • PL 3498/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
  • PL 3728/2020 - Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros.

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
  • PL 695/2021 - Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relator: Hercílio Coelho Diniz

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
  • PL 9362/2017 - Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP), Julio Lopes (PP/RJ), Helder Salomão (PT/ES) e Neri Geller (PP/MT).
  • PL 1118/2019 - Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

    • Autor: Marreca Filho (PATRI-MA)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
  • PL 1833/2019 - Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
  • PL 4323/2019 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
  • PL 5338/2020 - Estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
  • PL 1288/2019 - Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre

    • Autora: Mara Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Jesus Sérgio (PDT/AC).
  • PL 6103/2019 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Augusto Coutinho (SD/PE).
  • PL 1142/2021 - Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Geninho Zuliani

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Josivaldo JP (PODE/MA) e Helder Salomão (PT/ES).