PL 2800/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
27/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/10/2021 | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.800/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.800/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
07/10/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Desenvolvimento Urbano ( CDU ) | 24/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição.
Inteiro
teor 30/08/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o Parecer. |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) | 21/09/2021
- Parecer Vencedor, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
Inteiro
teor 21/09/2021 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/09/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/09/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
03/11/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
16/12/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/07/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/08/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/08/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
30/08/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/11/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/07/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/05/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/07/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/09/2021 - 11h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/09/2021 - 11h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/08/2021 - 11h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)