Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 2724/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2015

Ementa
Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Dados Complementares:
Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2018 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.081/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 do Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e à tramitação em regime de prioridade. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: à CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, do RICD).]

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2019 PLENÁRIO ( PLEN )
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
27/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/19/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986" (eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo), e apensados   ( PL272415 ) 20/03/2019 - Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada apresentada. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2724/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca, que: "Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

    NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977". Inteiro teor
04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 72 COL 01. Inteiro teor
08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

08/09/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/09/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ)
11/09/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 2.724/2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca que modifica o artigo 181 da Lei 7565, de 1986, para elevar a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento da Sra. Clarissa Garotinho que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 2.724/2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca que modifica o artigo 181 da Lei 7565, de 1986, para elevar a participação do capital estrangeiro com direito a voto das empresas de transporte aéreo.
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
22/08/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
19/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6298/2017, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 7425/2017 ao PL 2724/2015". Inteiro teor
19/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.298/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Deferido o Requerimento n. 6.298/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "b", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, revejo o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.724/2015 para incluir a análise pelas Comissões de Cultura, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário, sob o regime de tramitação prioridade. Em razão da tramitação conjunta dos referidos projetos, determino a alteração da denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7.425/2017, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências", para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, que "eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo", e ao apenso. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: À CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.]". Inteiro teor
20/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memo nº 119/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo 119_17 - COPER, de 20.06.2017.
25/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7109/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.
    ". Inteiro teor
28/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado, em 28/8/2017, com o seguinte teor: "Apense-se o Projeto de Lei n. 7.413/2017 ao Projeto de Lei n. 2.724/2015, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se.". Inteiro teor
06/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação em virtude de apensações - Avulso inicial
19/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7962/2017, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2724. de 2015". Inteiro teor
01/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8169/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requeiro a V. Ex.a. desapensar o Projeto de Lei nº 7.425/2017, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur, do Projeto de Lei nº 2.724/2015, do ilustre deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE)". Inteiro teor
09/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.169/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.169/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.425/2017 e n. 2.724/2015 tratam de matérias correlatas.
    Publique-se. Oficie-se".
20/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Herculano Passos que requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7109/2017 => PL 2724/2015.
05/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
06/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8805/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2724/2015, que Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Lei Geral do Turismo)". Inteiro teor
12/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/08/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9081/2018, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de lei nº 7.425 de 2017 do Projeto de Lei nº 2.724 de 2015". Inteiro teor
07/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.081/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 do Projeto de Lei n. 2.724/2015. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 7.425/2017 à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Turismo, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e à tramitação em regime de prioridade. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD.Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.724/2015: à CCULT, à CTASP, à CTUR, à CVT, à CDEICS, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155, do RICD).] Inteiro teor
07/08/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7413/2017, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
    Inteiro teor
  • Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
07/08/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:51 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Retirado de pauta, de ofício.
08/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 379 COL 01 Letra A. Inteiro teor
04/09/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
16/10/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:09 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/10/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:43 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da matéria.
  • Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 496/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 2724/2015, que 'Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986'". Inteiro teor
19/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 308; abstenção: 4; total: 357.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Bacelar (PODE-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bacelar (PODE-BA) e Dep. Herculano Passos (MDB-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 317; abstenção: 1; total: 358.  Votação
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
19/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PODE-BA).
19/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:47 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Frota (PSL-SP).
  • Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
  • Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.  Votação
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 338; não: 65; total: 403.  Votação
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário 2, 4, 6, 9, 10, de 2018; e das Emendas de Plenário 11 e 19, de 2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
19/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário (21) e Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2019, Letra B, PÁG 618. Inteiro teor
20/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 269; abstenção: 2; total: 288.  Votação
20/03/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986" (eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo), e apensados ( PL272415 ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada apresentada. Inteiro teor
20/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 234; abstenção: 1; total: 261.  Votação
  • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 322; total: 346.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 36; não: 342; total: 378.  Votação
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
  • Retirado o destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF) - DTQ 4.
  • Retirado o destaque simples do Dep. Rui Falcão (PT-SP) - DTQ 22.
  • O Presidente da Câmara, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declara como não escrita a parte do art. 7º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário - oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei n. 2.724/2015 e apenso, Projeto de Lei n. 7.413/2017 - que altera o art. 125, III, da Lei n. 13.146/2015.
  • Votação em turno único.
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei n° 2.724, de 2015, oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 44; abstenção: 1; total: 374.  Votação
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo, da apensada e das emendas apresentadas.
  • Votação da expressão " brasileiros mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 (um terço) de comissários estrangeiros" alterado pelo §3º do art. 156, constante da Lei 7565/86, constante do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao PL2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do NOVO - DTQ 31.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
  • Mantido o texto. Sim: 301; não: 115; abstenção: 5; total: 421.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
20/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Rogério Correa, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 333; abstenção: 1; total: 376.  Votação
  • Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 158; não: 246; abstenção: 1; total: 405.  Votação
  • Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PDT, SOLIDARIEDADE, PODE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV - DTQ 28.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
  • Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 89; não: 305; total: 394.  Votação
  • Votação do art. 218, da Lei nº 7565/86, com a redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Paulo Azi (DEM-BA).
  • Rejeitada a Emenda nº 15.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
21/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado Proferido em Plenário publicado em avulso e no DCD de 22/03/19, Letra C, PÁG 320. Inteiro teor
26/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Em virtude de acordo dos Senhores Líderes, foi cancelada a votação do DTQ 35, realizada no dia 20/03/2019.
  • Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado a do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.
  • Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 191; não: 221; abstenção: 1; total: 413.  Votação
  • Votação da expressão "...estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal, cujos termos prevalecerão sobre quaisquer regras estaduais e ou municipais sobre o mesmo tema" constante do art. 27, §7º da Lei 11771/08 inserido no art 4º da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 33.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Suprimido o texto. Sim: 3; não: 414; abstenção: 1; total: 418.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 29 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN - DTQ 29.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Retirado o DTQ 29, pelo o autor.
  • Votação do inc. III, do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
  • Mantido o texto.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
26/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação da expressão "181" constante do inciso III, do art. 10 do Substitutivo oferecido ao PL 2724/15, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 15.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Daniel Almeida, Líder do PCdoB; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; abstenção: 2; total: 444.  Votação
  • Prejudicado o destaque do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, para a votação em separado da Emenda nº 21 - DTQ 32.
  • Votação da Emenda de Redação nº 1.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2.724-D/2015).
26/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática do Projeto de Lei nº 7.413/2017, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015 (principal), oferecida pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/03/2019 - 20h - 44ª Sessão).
27/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
27/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/19/SGM-P. Inteiro teor