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PLENÁRIO 19/03/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

19/03/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Isnaldo Bulhões Jr.

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Alice Portugal por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Alice Portugal

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Edna Henrique por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Edna Henrique

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Geovania de Sá

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
19/03/2019 às 14:00
Término:
19/03/2019 às 19:47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

    Aprovada

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.599-B/2017).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.599, de 2017, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste e da Emenda Modificativa nº1 aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 614/2019 => PL 472/2019 - Requer urgência na apreciação do PL 472/2019, que "Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias

    • Autora: Paula Belmonte (PPS-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 704/2019 => PL 5647/2013 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5647/2013.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 705/2019 => PL 5230/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5230/2016.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 706/2019 => PL 155/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 155/2015.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 748/2019 => PL 510/2019 - Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 510 de 2019 de autoria do Deputado Luiz Lima (PSL/RJ) que "Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida".

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2724/2015 - Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

    Passo a Passo

    • 10
      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
    • 9
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 8
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 317; abstenção: 1; total: 358.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Bacelar (PODE-BA) e Dep. Herculano Passos (MDB-SP).
    • 6
      Votação do Requerimento do Dep. Bacelar (PODE-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 308; abstenção: 4; total: 357.
    • 4
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.

  • PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relatora: Cristiane Brasil

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1321/2019 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.

    • Autor: Elmar Nascimento (DEM-BA)
    • Relator: Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    • Autor: de Senado Federal - Lauro Campos
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.