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PLENÁRIO 13/06/2018

ÍNTEGRA DA SESSÃO

13/06/2018

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

13/06/2018

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Maia
DEPUTADO
horário - 22h19'18'' duração - 0:00:38

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Carlos Manato

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Rodrigo Maia
DEPUTADO
horário - 18h00'40'' duração - 0:01:32

Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 13/06/2018 às 18:00
Término: 13/06/2018 às 22:19
Situação: Encerrada

Propostas já analisadas 2

MPV 821/2018 - Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.

Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
- 19
  A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 821-A/2018 - PLV 16/2018).
- 18
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), membro da Comissão Mista.
- 17
  Votação da Redação Final.
- 16
  Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda n° 57 - DTQ 10.
- 15
  Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda n° 69 - DTQ 9.
- 14
  Rejeitada a Emenda n° 58.
- 13
  Encaminharam a Votação: Dep. Laerte Bessa (PR-DF) e Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF).
- 12
  Votação da Emenda nº 58, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 11.
- 11
  Suprimido o texto.
- 10
  Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
- 9
  Votação do §1º do art. 12-B na redação dada pelo art. 12 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
- 8
  Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado do §1º do art. 29-A da Lei 11.134/05 acrescido pelo art. 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 821/18 - DTQ 7.
- 7
  Suprimido o texto.
- 6
  Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 5
  Votação do §1º do art. 29-A na redação dada pelo art. 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
- 4
  Rejeitado o Requerimento.
- 3
  Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 2
  Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
- 1
  Continuação da votação em turno único.
PL 795/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

Aprovada
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 16
  A matéria vai ao Senado Federal (PL 795-D/2003).
- 15
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA).
- 14
  Votação da Redação Final.
- 13
  Aprovado o Projeto de Lei nº 795, de 2003.
- 12
  Votação em turno único.
- 11
  Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4, com parecer favorável.
- 10
  Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer favorável.
- 9
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
- 8
  Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 7
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
- 6
  Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 5
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
- 4
  Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família
- 3
  O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
- 2
  Encerrada a discussão
- 1
  Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 12

REQ 7835/2017 => PL 8939/2017 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8939, de 2017, que "Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa".
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 281; não: 109; abstenção: 1; total: 391.
- 2
  Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE) e Dep. Paulão (PT-AL).
- 1
  Matéria sobre a Mesa.
REQ 8486/2018 => PDC 916/2018 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PDC 916/2018
- Autor: Jhc (PSB-AL)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 8563/2018 => PLP 500/2018 - Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 500/2018
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 1
  Matéria sobre a Mesa.
REQ 8760/2018 => PL 10316/2018 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 10.316, de 2018, que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível".
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
Passo a Passo
- 3
  Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; não: 122; abstenção: 1; total: 359.
- 2
  Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
- 1
  Matéria sobre a Mesa.
REQ 8787/2018 => PL 1572/2007 - Requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 1.572, de 2007, de autoria do Senado Federal.
- Autor: Fábio Ramalho (MDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 8817/2018 => PL 10332/2018 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018.
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 1428/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Nelson Marquezelli
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899)
  
  20/06/2018
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n°s 1 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19 e 20; e, pela aprovação das de nºs 4, 8, 12, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 137/2015 - Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" (PLP13715)
  
  27/03/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, e rejeição do PLP 438/2014, do PLP 450/2014, do PLP 455/2014, do PLP 437/2014, do PLP 283/2016 e do PLP 464/2017, apensados.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" (PLP13715)
  
  27/03/2018
  
  Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
Passo a Passo
- 4
  Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
- 3
  Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 2
  Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
- 1
  Votação em turno único.
PL 2724/2015 - Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
- Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PCdoB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986" (eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo), e apensados (PL272415)
  
  20/03/2019
  
  Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada apresentada.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 470/2018 - Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.
- Autor: de Senado Federal - Eunício de Oliveira
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei Complementar nº 345/2017, apensado; da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei Complementar nº 345/2017; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  10/07/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  29/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 345/2017, apensado, e da Emenda nº 1/17 adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 441/2017 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
- Autor: de Senado Federal - Dalirio Beber
- Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)
Passo a Passo
- 6
  Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- 5
  Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.
- 4
  Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; Arthur Lira, Líder do PP; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 3
  Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
- 2
  Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
- 1
  Continuação da votação em turno único.
PL 1572/2007 - Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/03/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima e Luiz Couto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP/SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 257/2007 e do PL 4218/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/12/2007
  
  Aprovado o Parecer
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/11/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 257/07, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

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PLENÁRIO 13/06/2018

13/06/2018

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Rodrigo Maia

Fim da Votação

Rodrigo Maia

Bohn Gass

Rodrigo Maia

Alice Portugal

Rodrigo Maia

Damião Feliciano

Rodrigo Maia

Eliziane Gama

Rodrigo Maia

Darcísio Perondi

Rodrigo Maia

Erika Kokay

Rodrigo Maia

Miguel Haddad

Rodrigo Maia

Jandira Feghali

Rodrigo Maia

Marcondes Gadelha

Rodrigo Maia

Orlando Silva

Rodrigo Maia

Orlando Silva

Rodrigo Maia

Erika Kokay

Rodrigo Maia

Orlando Silva

Rodrigo Maia

Celso Russomanno

Rodrigo Maia

Ivan Valente

Rodrigo Maia

Carlos Zarattini

Rodrigo Maia

Rubens Pereira Júnior

Rodrigo Maia

Afonso Florence

Rodrigo Maia

Carlos Henrique Gaguim

Rodrigo Maia

Leonardo Picciani

Rodrigo Maia

Chico Alencar

Rodrigo Maia

Leo de Brito

Rodrigo Maia

Hildo Rocha

Fim da Votação

Rodrigo Maia

Glauber Braga

Rodrigo Maia

Luiz Carlos Hauly

Rodrigo Maia

Benedita da Silva

Rodrigo Maia

Aliel Machado

Rodrigo Maia

Edmar Arruda

Rodrigo Maia

Mendonça Filho

Rodrigo Maia

Orlando Silva

Rodrigo Maia

Bebeto

Rodrigo Maia

Nelson Pellegrino

Rodrigo Maia

Alex Canziani

Rodrigo Maia

José Rocha

Rodrigo Maia

Júlio Delgado

Rodrigo Maia