PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PSS 1 CEURG => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 1829/2019) | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 28/08/2024 | Paulo Azi | Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829,de 2019; pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.829, de 2019, com rejeição do art. 2º do Substitutivo, na parte em que altera o art. 246 e acrescenta o art. 251-B à Lei nº 7.565, de 1986. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| AA 1 MESA => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) | Autógrafo | 27/03/2019 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986" (eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo), e apensados (PL272415 - 55ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PEP 1 PL272415 => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) | Parecer às Emendas de Plenário | 19/03/2019 | Paulo Azi | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário 2, 4, 6, 9, 10, de 2018; e das Emendas de Plenário 11 e 19, de 2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor |
| PPR 1 PL272415 => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) | Parecer Reformulado de Plenário | 20/03/2019 | Paulo Azi | Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada apresentada. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPP 1 PL272415 => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) | Parecer Proferido em Plenário | 07/08/2018 | Paulo Azi | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7413/2017, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) | Substitutivo | 07/08/2018 | Paulo Azi | Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) | Redação Final | 26/03/2019 | Paulo Azi | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 1829/2019) | Redação Final | 28/08/2024 | Paulo Azi | Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 1829/2019) | Parecer Preliminar de Plenário | 28/08/2024 | Paulo Azi | Promove a modernização do turismo pela alteração da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; e revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) | Declaração de Voto | 11/12/2024 | Luizianne Lins | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor |