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PLENÁRIO 26/03/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Geovania de Sá

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Gilberto Nascimento

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/03/2019 às 14:00
Término
26/03/2019 às 19:59
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 12

  • REQ 829/2019 => PL 888/2019 - Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 888, de 2019, que "dá nova redação ao §6º do art. 4o e acrescenta o artigo 11 à Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004 que trata de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009 que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".

    • Autor: Elmar Nascimento (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 30; abstenção: 4; total: 368.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 844/2019 => PLP 55/2019 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apreciação do PLP 55/ 2019

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 329; não: 47; abstenção: 4 ; total: 380.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Frota (PSL-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 845/2019 => PL 1422/2019 - Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1422/2019.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 927/2019 => PL 10331/2018 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.331, de 2018.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 948/2019 => PRC 250/2017 -

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) - Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PCdoB-PE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 21

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 20

      Mantido o texto.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 18

      Votação do inc. III, do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 2724/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.

    • 17

      Retirado o DTQ 29, pelo o autor.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 15

      Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN - DTQ 29.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 29 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

    • 11

      Suprimido o texto. Sim: 3; não: 414; abstenção: 1; total: 418.

    • 10

      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PPS-PE), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

    • 8

      Votação da expressão "...estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal, cujos termos prevalecerão sobre quaisquer regras estaduais e ou municipais sobre o mesmo tema" constante do art. 27, §7º da Lei 11771/08 inserido no art 4º da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 33.

    • 7

      Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 191; não: 221; abstenção: 1; total: 413.

    • 6

      Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado a do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN Bloco PSL - DTQ 35.

    • 5

      Em virtude de acordo dos Senhores Líderes, foi cancelada a votação do DTQ 35, realizada no dia 20/03/2019.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1321/2019 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.

    • Autor: Elmar Nascimento (DEM-BA)
    • Relator: Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5647/2013 - Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.

    • Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 8702/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a suspensão da contagem do período da licença-maternidade até a alta hospitalar nos casos de internação de recém-nascido superior a três dias. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a suspensão, a critério da trabalhadora, do gozo da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade quando o recém-nascido permanecer em internação hospitalar.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 510/2019 - Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    • Autor: do Senado Federal - Lauro Campos
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.