Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando recebimento pela Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Minas e Energia (CME); Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Proposição Numeração Antiga: PL 6407/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/09/2013

Ementa
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
22/12/2020 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/02/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
19/02/2021 COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
Recebimento pela CME.
19/02/2021 COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Recebimento pela CDEICS.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6407/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
03/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45921 COL 02. Inteiro teor
07/10/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
29/10/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
30/10/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2013)
19/11/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas.
07/01/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. Inteiro teor
05/03/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
11/03/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
12/05/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
16/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CME, da Emenda 2/2013 da CME, da Emenda 3/2013 da CME, da Emenda 4/2013 da CME, da Emenda 5/2013 da CME, da Emenda 6/2013 da CME, da Emenda 7/2013 da CME, da Emenda 8/2013 da CME, da Emenda 9/2013 da CME, da Emenda 10/2013 da CME, da Emenda 11/2013 da CME, da Emenda 12/2013 da CME, da Emenda 13/2013 da CME, da Emenda 14/2013 da CME, da Emenda 15/2013 da CME, da Emenda 16/2013 da CME, da Emenda 17/2013 da CME, da Emenda 18/2013 da CME, da Emenda 19/2013 da CME, e do PL 6102/2016, apensado. Inteiro teor
26/04/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 6102/2016, apensado. Inteiro teor
28/04/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
08/05/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão. Inteiro teor
17/05/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/06/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/06/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
13/06/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 157/2017, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa 'Gás para Crescer' do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que 'dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009', e o PL 6.102, de 2016, que 'dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências'". Inteiro teor
28/06/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcus Vicente que solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências".
21/11/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 6102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão. Inteiro teor
22/11/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2017)
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7760/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS do Projeto de Lei nº 6.407/2013". Inteiro teor
30/11/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 31 emendas ao substitutivo.
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7. 760/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.407/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2013: à CME, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
06/12/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Marcus Vicente Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 4, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 26, 28 e 29, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, de 2013, apresentadas ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME. Inteiro teor
06/12/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta, a Requerimento Aprovado dos Deputados Davidson Magalhães e João Carlos Bacelar.
06/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME cópia do Ofício P-CODESUL nº 65/2017 Inteiro teor
04/04/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcus Vicente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/04/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
01/11/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei. Inteiro teor
07/11/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
21/11/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
28/11/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Julio Lopes.
05/12/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Squassoni, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor
22/03/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
25/03/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
02/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelos Deputados Silas Câmara (PRB-AM) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás". Inteiro teor
03/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
09/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada da emenda nº EMC 3/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia". Inteiro teor
10/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada da emenda nº EMC 2/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia". Inteiro teor
14/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013". Inteiro teor
15/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Aprovado requerimento do Sr. Padre João que inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013
04/07/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM).
20/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, e da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM). Inteiro teor
23/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2019)
02/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Deferido pelo Presidente da Comissão o REQ nº 105/2019 CME, do Sr. Paulo Ganime, que requer a retirada das Emendas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 28, ao substitutivo apresentado pelo relator.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2019 a 02/10/2019). Foram apresentadas 16 emendas ao substitutivo.
08/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CME, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.
    Inteiro teor
09/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim, João Roma, Laercio Oliveira e Leur Lomanto Júnior.
15/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
22/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CME, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
23/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer, ressalvado Destaque, de Bancada (NOVO), para Votação em Separado do art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Rejeitada a matéria destacada - art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Inteiro teor
23/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer Reformulado, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CME, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
31/10/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-6102/2016 apensada.
31/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 134, Letra A. Inteiro teor
05/11/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
05/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2894/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia". Inteiro teor
06/11/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2019)
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2996/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.
    ". Inteiro teor
20/11/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2019 a 20/11/2019). Foram apresentadas 4 emendas.
06/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 147/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Solicita redistribuição à Comissão de Viação e Transportes a CVT do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013". Inteiro teor
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2996/2019 do Líderes que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2996/2019.
29/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CCJC.
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
31/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
12/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
14/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). Inteiro teor
17/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na DVT n. 3/2020, conforme o sequinte teor: "Publique-se".
25/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2235/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a apensação do PL 1.482/2020 ao PL 6.407/2013 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria". Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2304/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN ) - 14:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.  Votação
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.407/2013, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.102/2016. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.407/2013 e pela inexistência de implicações orçamentárias ou financeiras do PL nº 6.102/2016 e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME). No mérito, pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia e pela rejeição do PL nº 6.102/2016. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:38 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368.  Votação
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
  • Retirado o DTQ 3: DEM: Destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 13. (art. 161, IV)
  • Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário n. 15. (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 6: NOVO: Destaque para a votação em separado do Capítulo IX da Emenda Substitutiva Global, Emenda de Plenário nº13, apresentada ao PL 6407/13, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 7: MDB: Emenda de Plenário n. 14. (art. 161, II)
  • Prejudicado o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 1º do Art. 5º do substitutivo apresentado ao PL 6407/2013, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
  • Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II)
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.  Votação
  • Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 1. (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação do DTQ 5: Bloco PL (PROS): Emenda de Plenário n. 11. (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE). Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:38 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.407-B/2013).
01/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1º/9/2020 - 19h38 - 109ª Sessão).
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
02/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
02/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). Inteiro teor
03/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
04/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 657/20/SGM-P. Inteiro teor
10/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ). Inteiro teor
15/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4476/2020, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 4.476, de 2020 (PL nº 6.407, de 2013, na Casa de origem), que “Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”". VIDE INTEIRO TEOR ATUALIZADO NO REGISTRO DA PROPOSIÇÃO. Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • A proposição PL 6407/2013 passou a tramitar como PL 4476/2020.
  • Recebido o Ofício nº 819/20, do Senado Federal. que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°4.476, de 2020 (PL n° 6.407, de 2013, nessa Casa), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei n° 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
  • EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 838/2020, do Senado Federal, que comunica a constatação de inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei n° 4.476, de 2020 (PL n° 6.407, de 2013, nessa Casa), que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural , de que trata o art. 177 da Constituição Federal. e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural: altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
  • Despacho exarado ao Ofício n. 838/2020, do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "Publique-se o inteiro teor do novo autógrafo do Projeto de Lei n. 4.476/2020 encaminhado pelo Senado Federal. Junte-se ao processado. Publique-se."
22/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n 2304/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.304/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.407/2013 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 23/12/2020.
22/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). Inteiro teor
22/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 16:53 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/02/2021

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/02/2021

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/02/2021

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
02/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessões e Reuniões
  • 03/03/2021 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 02/03/2021 - 12h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 22/12/2020 - 14h53

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)