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PL 6407/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


Identificação da Proposição

Apresentação
24/09/2013

Ementa
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7. 760/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.407/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2013: à CME, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

Apensados

Apensados ao PL 6407/2013 ( 1 )

  • PL 6102/2016

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 23/10/2019 - Parecer Reformulado, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor

23/10/2019   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer, ressalvado Destaque, de Bancada (NOVO), para Votação em Separado do art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Rejeitada a matéria destacada - art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6407/2013, pelos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009". Inteiro teor
03/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45921 COL 02. Inteiro teor
07/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
29/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
30/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2013)
19/11/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas.
07/01/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
26/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
11/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
12/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
16/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CME, da Emenda 2/2013 da CME, da Emenda 3/2013 da CME, da Emenda 4/2013 da CME, da Emenda 5/2013 da CME, da Emenda 6/2013 da CME, da Emenda 7/2013 da CME, da Emenda 8/2013 da CME, da Emenda 9/2013 da CME, da Emenda 10/2013 da CME, da Emenda 11/2013 da CME, da Emenda 12/2013 da CME, da Emenda 13/2013 da CME, da Emenda 14/2013 da CME, da Emenda 15/2013 da CME, da Emenda 16/2013 da CME, da Emenda 17/2013 da CME, da Emenda 18/2013 da CME, da Emenda 19/2013 da CME, e do PL 6102/2016, apensado. Inteiro teor
26/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 6102/2016, apensado. Inteiro teor
28/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
08/05/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão. Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
13/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 157/2017, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa 'Gás para Crescer' do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que 'dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009', e o PL 6.102, de 2016, que 'dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências'". Inteiro teor
28/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcus Vicente que solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências".
21/11/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 6102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão. Inteiro teor
22/11/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2017)
28/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7760/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS do Projeto de Lei nº 6.407/2013". Inteiro teor
30/11/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 31 emendas ao substitutivo.
05/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7. 760/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.407/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2013: à CME, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Marcus Vicente Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 4, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 26, 28 e 29, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, de 2013, apresentadas ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta, a Requerimento Aprovado dos Deputados Davidson Magalhães e João Carlos Bacelar.
06/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME cópia do Ofício P-CODESUL nº 65/2017 Inteiro teor
04/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcus Vicente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
01/11/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei. Inteiro teor
07/11/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
21/11/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
28/11/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Julio Lopes.
05/12/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Squassoni, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor
22/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
25/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
02/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelos Deputados Silas Câmara (PRB-AM) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás". Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
09/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada da emenda nº EMC 3/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia". Inteiro teor
10/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada da emenda nº EMC 2/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia". Inteiro teor
14/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013". Inteiro teor
15/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento do Sr. Padre João que inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013
04/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM).
20/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, e da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor
23/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2019)
02/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Deferido pelo Presidente da Comissão o REQ nº 105/2019 CME, do Sr. Paulo Ganime, que requer a retirada das Emendas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 28, ao substitutivo apresentado pelo relator.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2019 a 02/10/2019). Foram apresentadas 16 emendas ao substitutivo.
08/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CME, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.
    Inteiro teor
09/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim, João Roma, Laercio Oliveira e Leur Lomanto Júnior.
15/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
22/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CME, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
23/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer, ressalvado Destaque, de Bancada (NOVO), para Votação em Separado do art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Rejeitada a matéria destacada - art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Inteiro teor
23/10/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer Reformulado, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CME, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
31/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-6102/2016 apensada.
31/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2019, Letra A.
05/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
05/11/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2894/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia". Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2019)
Sessões e Reuniões
  • 23/10/2019 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/10/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária