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PL 6407/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
24/09/2013

Ementa
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7. 760/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.407/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2013: à CME, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/07/2020 Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 2996/2019 do Líderes que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.
04/09/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 657/20/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 01/09/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) 01/09/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 01/09/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) 01/09/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição. Inteiro teor

23/10/2019   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer, ressalvado Destaque, de Bancada (NOVO), para Votação em Separado do art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Rejeitada a matéria destacada - art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6407/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
03/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45921 COL 02. Inteiro teor
07/10/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
29/10/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
30/10/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2013)
19/11/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas.
07/01/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. Inteiro teor
05/03/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
11/03/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
12/05/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
16/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CME, da Emenda 2/2013 da CME, da Emenda 3/2013 da CME, da Emenda 4/2013 da CME, da Emenda 5/2013 da CME, da Emenda 6/2013 da CME, da Emenda 7/2013 da CME, da Emenda 8/2013 da CME, da Emenda 9/2013 da CME, da Emenda 10/2013 da CME, da Emenda 11/2013 da CME, da Emenda 12/2013 da CME, da Emenda 13/2013 da CME, da Emenda 14/2013 da CME, da Emenda 15/2013 da CME, da Emenda 16/2013 da CME, da Emenda 17/2013 da CME, da Emenda 18/2013 da CME, da Emenda 19/2013 da CME, e do PL 6102/2016, apensado. Inteiro teor
26/04/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 6102/2016, apensado. Inteiro teor
28/04/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
08/05/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão. Inteiro teor
17/05/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/06/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/06/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
13/06/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 157/2017, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa 'Gás para Crescer' do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que 'dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009', e o PL 6.102, de 2016, que 'dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências'". Inteiro teor
28/06/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcus Vicente que solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências".
21/11/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 6102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, apresentadas na Comissão. Inteiro teor
22/11/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2017)
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7760/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS do Projeto de Lei nº 6.407/2013". Inteiro teor
30/11/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 31 emendas ao substitutivo.
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7. 760/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.407/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2013: à CME, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
06/12/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Marcus Vicente Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação deste, do PL 6102/2016, apensado, e das Emendas de nºs 4, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 25, 26, 28 e 29, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 19, de 2013, apresentadas ao Projeto de Lei, e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 30 e 31, de 2017, apresentadas ao Substitutivo - SBT 1 CME. Inteiro teor
06/12/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta, a Requerimento Aprovado dos Deputados Davidson Magalhães e João Carlos Bacelar.
06/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME cópia do Ofício P-CODESUL nº 65/2017 Inteiro teor
04/04/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcus Vicente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/04/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
01/11/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas ao Projeto de Lei. Inteiro teor
07/11/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
21/11/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
28/11/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Julio Lopes.
05/12/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Squassoni, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor
22/03/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
25/03/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
02/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelos Deputados Silas Câmara (PRB-AM) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás". Inteiro teor
03/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
09/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada da emenda nº EMC 3/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia". Inteiro teor
10/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que: "Requer a retirada da emenda nº EMC 2/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia". Inteiro teor
14/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013". Inteiro teor
15/05/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Aprovado requerimento do Sr. Padre João que inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013
04/07/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM).
20/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e do PL 6102/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, e da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM). Inteiro teor
23/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2019)
02/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Deferido pelo Presidente da Comissão o REQ nº 105/2019 CME, do Sr. Paulo Ganime, que requer a retirada das Emendas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 28, ao substitutivo apresentado pelo relator.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2019 a 02/10/2019). Foram apresentadas 16 emendas ao substitutivo.
08/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CME, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo.
    Inteiro teor
09/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim, João Roma, Laercio Oliveira e Leur Lomanto Júnior.
15/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
22/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CME, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do PL 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
23/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer, ressalvado Destaque, de Bancada (NOVO), para Votação em Separado do art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Rejeitada a matéria destacada - art. 45 do Substitutivo apresentado pelo Relator. Inteiro teor
23/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Parecer Reformulado, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, e das emendas nºs 17, 19, 20, 25 e 27 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 1 a 19/2013, da emenda nº 1/2019, apresentadas ao Projeto, e das emendas nºs 1, 2, 3, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 29 e 30 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CME, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
31/10/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-6102/2016 apensada.
31/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 134, Letra A. Inteiro teor
05/11/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
05/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2894/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia". Inteiro teor
06/11/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2019)
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2996/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.
    ". Inteiro teor
20/11/2019

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2019 a 20/11/2019). Foram apresentadas 4 emendas.
06/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 147/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Solicita redistribuição à Comissão de Viação e Transportes a CVT do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013". Inteiro teor
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2996/2019 do Líderes que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2996/2019.
29/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CCJC.
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
31/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
12/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
14/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). Inteiro teor
17/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na DVT n. 3/2020, conforme o sequinte teor: "Publique-se".
25/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2235/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a apensação do PL 1.482/2020 ao PL 6.407/2013 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria". Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2304/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN ) - 14:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.  Votação
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.407/2013, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.102/2016. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.407/2013 e pela inexistência de implicações orçamentárias ou financeiras do PL nº 6.102/2016 e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME). No mérito, pela aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia e pela rejeição do PL nº 6.102/2016. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:38 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368.  Votação
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
  • Retirado o DTQ 3: DEM: Destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 13. (art. 161, IV)
  • Retirado o DTQ 4: DEM: Emenda de Plenário n. 15. (art. 161, II)
  • Retirado o DTQ 6: NOVO: Destaque para a votação em separado do Capítulo IX da Emenda Substitutiva Global, Emenda de Plenário nº13, apresentada ao PL 6407/13, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
  • Retirado o DTQ 7: MDB: Emenda de Plenário n. 14. (art. 161, II)
  • Prejudicado o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 1º do Art. 5º do substitutivo apresentado ao PL 6407/2013, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
  • Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 2. (art. 161, II)
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.  Votação
  • Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 1. (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação do DTQ 5: Bloco PL (PROS): Emenda de Plenário n. 11. (art. 161, II)
  • Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.407-B/2013).
01/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do Projeto de Lei nº 6.102/2016, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1º/9/2020 - 19h38 - 109ª Sessão).
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
02/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
02/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). Inteiro teor
03/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
04/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 657/20/SGM-P. Inteiro teor
10/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/09/2020 - 19h38

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 01/09/2020 - 14h31

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 23/10/2019 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária