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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lucas Gonzalez por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Lucas Gonzalez

Troca da mesa Presidente Edio Lopes por Participante Joaquim Passarinho

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
09/10/2019 às 10h31
Término:
09/10/2019 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 103/2019 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima.

    • Autores: Joenia Wapichana (REDE-RR) , Padre João (PT-MG) , Airton Faleiro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Substituída a expressão "o crime organizado" por "a ilegalidade".
  • REQ 106/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater os caminhos para acabar com a exclusão elétrica, principalmente no Norte do país, através de energia renovável descentralizada para populações tradicionais e comunidades indígenas.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA) , Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Rubens Otoni.
  • PDC 590/2017 - Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 907/2018 - Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Coronel Armando (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação, por duas sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Felício Laterça.
  • PL 2659/2011 - Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Padre João.
  • PL 6407/2013 - Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim, João Roma, Laercio Oliveira e Leur Lomanto Júnior.
  • PL 5811/2016 - Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1470/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sebastião Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 104/2019 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Sr. Ricardo Cyrino e um Representante da ANEEL para falar sobre o assunto de energia renovável da Bio Massa.

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)
  • PDL 337/2019 - Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Relator: Felício Laterça ()
  • PL 7728/2014 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PL-BA)
  • PL 574/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)