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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 09/10/2019 - Discussão e Votação de Proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lucas Gonzalez por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Lucas Gonzalez

Troca da mesa Presidente Edio Lopes por Participante Joaquim Passarinho

Informações

Tema
Discussão e Votação de Proposições
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
09/10/2019 às 10:31
Término
09/10/2019 às 11:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 590/2017 - Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.

    Rejeitada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5811/2016 - Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1470/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 103/2019 CME - Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Joenia Wapichana (REDE-RR), Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Substituída a expressão "o crime organizado" por "a ilegalidade".

  • REQ 104/2019 CME - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Sr. Ricardo Cyrino e um Representante da ANEEL para falar sobre o assunto de energia renovável da Bio Massa.

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Autor, no momento da apreciação.

  • REQ 106/2019 CME - Requer a realização de audiência pública para debater os caminhos para acabar com a exclusão elétrica, principalmente no Norte do país, através de energia renovável descentralizada para populações tradicionais e comunidades indígenas.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Rubens Otoni.

  • PDL 337/2019 - Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Relator: Felício Laterça

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 907/2018 - Susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação, por duas sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Felício Laterça.

  • PL 2659/2011 - Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Padre João.

  • PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) - Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim, João Roma, Laercio Oliveira e Leur Lomanto Júnior.

  • PL 7728/2014 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação.

  • PL 574/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Joaquim Passarinho.