PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 22 encontradas
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24/12/2021 - 08:51Deputados também aprovaram o novo marco legal do setor de gás
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17/03/2021 - 01:58
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17/03/2021 - 00:49Deputados rejeitaram todas as emendas do Senado
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04/02/2021 - 15:30Relação entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contempla no total 34 propostas atualmente em tramitação no Congresso
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05/01/2021 - 08:57Câmara também aprovou marco regulatório para o gás e mudanças no setor elétrico
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29/10/2020 - 14:32Ministro pediu aprovação de reformas e da PEC emergencial
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02/09/2020 - 01:03Novo marco regulatório do gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado
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02/09/2020 - 00:14Entre outras medidas, a proposta prevê o regime de autorização para transporte de gás natural; e acaba com a exclusividade dos estados na distribuição do produto
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01/09/2020 - 14:52A proposta está em votação no Plenário da Câmara dos Deputados