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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 17/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
17/05/2017 às 11:41
Término
17/05/2017 às 12:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 5143/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização.

    Aprovada

    • Autor: ROBERTO SALES (PRB-RJ)
    • Relatora: Dâmina Pereira (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer da Relatora-Substituta, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG), pela aprovação, nos termos do Parecer do Primitivo Relator, Deputado Bilac Pinto.

    • 1

      Designada Relatora-Substituta, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG).

  • PL 5819/2016 - Altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água.

    Aprovada

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
    • Relator: Marcus Vicente (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 150/2017 CME - Solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos.

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Autor, no momento da apreciação.

  • REQ 151/2017 CME - Requer a realização de audiência pública com o tema "Pesquisas e Ações de Proteção da Amazônia Azul: o território do Pré-Sal".

    • Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) - Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Marcus Vicente

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6743/2013 - Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Simão Sessim e Marcus Vicente.

  • PL 612/2015 - Dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação.

  • PL 2827/2015 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.

    • Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
    • Relator: Marcus Vicente (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3811/2015 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis.

    • Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
    • Relator: Augusto Carvalho

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Reinhold Stephanes.

  • PL 5250/2016 - Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei no nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6103/2016 - Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.

    • Autor: FRANCISCO CHAPADINHA (PTN-PA)
    • Relator: Cabuçu Borges

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.