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PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 157/2017 CME Requerimento 13/06/2017 Marcus Vicente Solicita que seja realizada Audiência Pública, para discutir a iniciativa "Gás para Crescer" do Ministério de Minas e Energia, bem como o PL 6.407, de 2013, que "dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909/2009", e o PL 6.102, de 2016, que "dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 20/2019 CME Requerimento de Audiência Pública 02/04/2019 Silas Câmara Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás. Inteiro teor
REQ 30/2019 CME Requerimento 09/04/2019 Fernando Coelho Filho Requer a retirada da emenda nº EMC 3/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
REQ 31/2019 CME Requerimento 10/04/2019 Fernando Coelho Filho Requer a retirada da emenda nº EMC 2/2019 CME, apresentada ao PL 6407/2013, em tramitação da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
REQ 47/2019 CME Requerimento 14/05/2019 Padre João Inclusão de representante da FUP - Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 126/2021 Mensagem de Restituição de Autógrafos 13/04/2021 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. Inteiro teor
REQ 680/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue. Inteiro teor
REQ 7760/2017 Requerimento de Redistribuição 28/11/2017 José Carlos Aleluia Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS do Projeto de Lei nº 6.407/2013 Inteiro teor
REQ 2894/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/11/2019 Paulo Ganime Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2996/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/11/2019 Líderes Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 147/2020 Requerimento de Redistribuição 06/02/2020 Bosco Costa Solicita redistribuição à Comissão de Viação e Transportes a CVT do Projeto de Lei nº 6.407, de 2013. Inteiro teor
REQ 2235/2020 Requerimento de Apensação 25/08/2020 Rogério Correia Requer a apensação do PL 1.482/2020 ao PL 6.407/2013 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. Inteiro teor
REQ 2304/2020 Requerimento de Apensação 01/09/2020 Julio Cesar Ribeiro Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor