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PLENÁRIO 02/03/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

02/03/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
02/03/2021 às 16:08
Término:
02/03/2021 às 21:08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • REQ 2881/2020 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Léo Moraes (PODE-RO), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 321/2021 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 534/2021, de autoria do Senado Federal, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1004/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.004-A/2020).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória 1.004, de 2020.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Aprovado o Requerimento.
    • 5
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade, pela adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 1.004/2020.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário à matéria, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1615/2019 - Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Rogério Carvalho
    • Relatora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai à Sanção (PL 1.615/2019).
    • 22
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 21
      Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas.
    • 20
      Aprovado o Projeto de Lei 1.615, de 2019.
    • 19
      Rejeitada a Emenda de Plenário.
    • 18
      Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
    • 17
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
    • 16
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 15
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
    • 14
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
    • 12
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • 11
      A Emenda de Plenário de nº 1 não obteve apoiamento regimental.
    • 10
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos demais apensados.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição dos demais apensados.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição dos demais apensados.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 534/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Igor Timo (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 51
      A Matéria vai à Sanção (PL 534-A/2021).
    • 50
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODEMOS-MG).
    • 49
      Votação da Redação Final.
    • 48
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 47
      Votação da Emenda de Redação nº 1.
    • 46
      Rejeitado o Destaque 8.
    • 45
      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 44
      Votação do DTQ 8: PT: destaque da redação do §3º do artigo 2º do PL 534/2021, na redação dada pela Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II)
    • 43
      Rejeitado o Destaque 7.
    • 42
      Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 41
      Votação do DTQ 7: PT: destaque da redação do §1º do artigo 2º do PL 534/2021, na redação dada pela Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II)
    • 40
      Mantido o texto. Sim: 361; não: 92; abstenção: 2; total: 455.
    • 39
      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Jorge Solla, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 38
      Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
    • 37
      Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art 2º do PL 534/2021. (art. 161, I)
    • 36
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
    • 35
      Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
    • 34
      Votação do DTQ 5: PSB: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
    • 33
      Prejudicado o DTQ 10: PSOL: destaque para votação em separado do §1º do art. 2º do PL nº 534 de 2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I)
    • 32
      Retirado o DTQ 9: PSOL: destaque para votação em separado do art. 2º do PL nº 534 de 2021. (art. 161, V)
    • 31
      Retirado o DTQ 6: Bloco PSL (PP): Destaque para votação em separado do § 4º do art. 1º do Pl nº 534, de 2021 (art. 161, I)
    • 30
      Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II)
    • 29
      Prejudicado o DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 2º do PL 534, de 2021. (art. 161, I)
    • 28
      Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 2º do PL nº 534 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
    • 27
      Aprovado o Projeto de Lei nº 534, de 2021, ressalvados os destaques.
    • 26
      Votação em turno único.
    • 25
      Rejeitadas as Emendas de Plenário.
    • 24
      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
    • 23
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 22
      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 21
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 20
      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 19
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
    • 18
      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 17
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
    • 16
      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 15
      As Emendas de Plenário de nºs 1, 7 e 8 não obtiveram apoiamento regimental.
    • 14
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
    • 13
      Encerrada a discussão.
    • 12
      Aprovado o Requerimento.
    • 11
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 10
      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

Propostas não analisadas 13

  • REQ 2214/2020 - Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem 369/2019, que trata do “Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.”

    • Autores: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Felipe Francischini (PSL-PR), Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2791/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2982/2020 - Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Francischini (PSL-PR), Geninho Zuliani (DEM-SP), Luisa Canziani (PTB-PR), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 119/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD)

    • Autores: Cacá Leão (PP-BA), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 163/2021 - Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

    • Autores: Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA), Norma Ayub (DEM-ES), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Ronaldo Carletto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 201/2021 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1006/2020 - Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Alberto Neto

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) - Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1933/2019 - Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Relator: Bosco Saraiva

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1267/2020 - Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Enio Verri (PT-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Wapichana (REDE-RR), José Guimarães (PT-CE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2442/2020 - Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relatora: Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5391/2020 - Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.