ESB 1 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
28/11/2017 |
Davidson Magalhães |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PROJETO DE LEI Nº 6.407, DE 2013
(Apensado: PL 6102/2016)
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Autor: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME
Relator: Deputado MARCUS VICENTE
EMENDA ADITIVA Nº /2017
Inteiro teor
|
ESB 1 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Joaquim Passarinho |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 2 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Joaquim Passarinho |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 2 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
28/11/2017 |
Davidson Magalhães |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 3 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
28/11/2017 |
Davidson Magalhães |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 3 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Joaquim Passarinho |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 4 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 4 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Altera-se o Art. 49 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013.
Inteiro teor
|
ESB 5 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Altera-se ao § 3º e acrescentam os §§ 3º-A e 3º-B no Art. 5 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013.
Inteiro teor
|
ESB 5 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 6 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 6 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Altera-se ao § 3º e acrescenta o § 4º no Art. 24 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013, com as seguintes redações:
Inteiro teor
|
ESB 7 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Altera-se ao § 3º e acrescenta o § 4º no Art. 24 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013, com as seguintes redações:
Inteiro teor
|
ESB 7 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 8 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 8 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Altera-se o Art. 49 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013.
Inteiro teor
|
ESB 9 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Altera-se o inciso XXIV do Art. 3º do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013.
Inteiro teor
|
ESB 9 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 10 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 10 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Altera-se o inciso XXIV do Art. 3º do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013.
Inteiro teor
|
ESB 11 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Fabio Garcia |
EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013
Inteiro teor
|
ESB 11 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 12 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 12 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Fabio Garcia |
EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013
Inteiro teor
|
ESB 13 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Fabio Garcia |
EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013
Inteiro teor
|
ESB 13 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 14 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 14 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Fabio Garcia |
EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013
Inteiro teor
|
ESB 15 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Fabio Garcia |
EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013
Inteiro teor
|
ESB 15 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 16 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
01/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 16 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Fabio Garcia |
EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013
Inteiro teor
|
ESB 17 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
29/11/2017 |
Fabio Garcia |
EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013
Inteiro teor
|
ESB 17 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Christino Aureo |
Acrescente-se o § 1º ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013, renumerando o parágrafo único como § 2º:
Art. 3º................................................................................................................
§1º Os gasodutos não enquadrados nas definições constantes dos incisos XXIV, XXV e XXVI do caput, incluídos os que conectam unidades de processamento ou de tratamento de gás natural, de instalações de estocagem ou terminal de GNL a instalações de transporte ou de distribuição, serão classificados nos termos de regulação da ANP, observado o disposto no § 2º do art. 25 da Constituição.
§2º Para fins do disposto nesta Lei, o gás que não se enquadrar na definição de gás natural de que trata o inciso XXI do caput poderá ter tratamento equivalente, desde que aderente às especificações
estabelecidas pela ANP.
Inteiro teor
|
ESB 18 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Christino Aureo |
Altera-se a redação do § 2º do art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos:
Art. 29.........................................................................................................
§ 2º Os proprietários das instalações relacionadas no caput deverão elaborar, em conjunto, observadas as boas práticas da indústria e diretrizes da ANP, código de conduta e prática de acesso à infraestrutura, bem como assegurar a publicidade e transparência desses documentos.
Inteiro teor
|
ESB 18 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Milton Monti |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 19 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Milton Monti |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 19 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Christino Aureo |
Altera-se a redação do § 4º do art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos:
Art. 32.........................................................................................................
§ 4º A comercialização de gás natural no mercado organizado deve ser efetuada por meio de contratos de compra e venda padronizados, nos termos da regulação da ANP.
Inteiro teor
|
ESB 20 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Christino Aureo |
Altera-se a redação do inciso III do § 1º do art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos:
Art. 34.........................................................................................................
§1º .............................................................................................................
III - restrições à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção, ressalvadas situações de ordem técnica, regulatória ou operacional que possam comprometer a produção de petróleo sem que haja a venda de gás natural entre produtores.
Inteiro teor
|
ESB 20 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Milton Monti |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 21 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Milton Monti |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 21 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Christino Aureo |
Altera-se a redação do inciso I do § 1º do art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos:
Art. 34.........................................................................................................
§1º .............................................................................................................
I - medidas de desconcentração de oferta e de cessão compulsória de capacidade de transporte;
Inteiro teor
|
ESB 22 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Laercio Oliveira |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 22 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Milton Monti |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 23 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 23 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Laercio Oliveira |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 24 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Edio Lopes |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 24 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009
Inteiro teor
|
ESB 25 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 25 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Joaquim Passarinho |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 26 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Joaquim Passarinho |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 26 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 27 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 27 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Joaquim Passarinho |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 28 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Paulo Ganime |
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 28 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
|
ESB 29 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
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ESB 29 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
Coronel Chrisóstomo |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
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ESB 30 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2019 |
João Roma |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
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ESB 30 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
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ESB 31 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) |
Emenda ao Substitutivo |
30/11/2017 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Inteiro teor
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