Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 28/11/2017 Davidson Magalhães COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PROJETO DE LEI Nº 6.407, DE 2013 (Apensado: PL 6102/2016) Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Autor: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME Relator: Deputado MARCUS VICENTE EMENDA ADITIVA Nº /2017 Inteiro teor
ESB 1 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Joaquim Passarinho Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 2 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Joaquim Passarinho Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 2 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 28/11/2017 Davidson Magalhães Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 3 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 28/11/2017 Davidson Magalhães Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 3 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Joaquim Passarinho Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 4 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 4 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Antonio Carlos Mendes Thame Altera-se o Art. 49 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. Inteiro teor
ESB 5 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Antonio Carlos Mendes Thame Altera-se ao § 3º e acrescentam os §§ 3º-A e 3º-B no Art. 5 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. Inteiro teor
ESB 5 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 6 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 6 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Antonio Carlos Mendes Thame Altera-se ao § 3º e acrescenta o § 4º no Art. 24 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013, com as seguintes redações: Inteiro teor
ESB 7 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Antonio Carlos Mendes Thame Altera-se ao § 3º e acrescenta o § 4º no Art. 24 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013, com as seguintes redações: Inteiro teor
ESB 7 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 8 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 8 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Antonio Carlos Mendes Thame Altera-se o Art. 49 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. Inteiro teor
ESB 9 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Antonio Carlos Mendes Thame Altera-se o inciso XXIV do Art. 3º do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. Inteiro teor
ESB 9 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 10 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 10 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Antonio Carlos Mendes Thame Altera-se o inciso XXIV do Art. 3º do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. Inteiro teor
ESB 11 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Fabio Garcia EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 Inteiro teor
ESB 11 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 12 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 12 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Fabio Garcia EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 Inteiro teor
ESB 13 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Fabio Garcia EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 Inteiro teor
ESB 13 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 14 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 14 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Fabio Garcia EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 Inteiro teor
ESB 15 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Fabio Garcia EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 Inteiro teor
ESB 15 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 16 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 01/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 16 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Fabio Garcia EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 Inteiro teor
ESB 17 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 29/11/2017 Fabio Garcia EMENDA AO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 6.407/2013 Inteiro teor
ESB 17 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Christino Aureo Acrescente-se o § 1º ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013, renumerando o parágrafo único como § 2º: Art. 3º................................................................................................................ §1º Os gasodutos não enquadrados nas definições constantes dos incisos XXIV, XXV e XXVI do caput, incluídos os que conectam unidades de processamento ou de tratamento de gás natural, de instalações de estocagem ou terminal de GNL a instalações de transporte ou de distribuição, serão classificados nos termos de regulação da ANP, observado o disposto no § 2º do art. 25 da Constituição. §2º Para fins do disposto nesta Lei, o gás que não se enquadrar na definição de gás natural de que trata o inciso XXI do caput poderá ter tratamento equivalente, desde que aderente às especificações estabelecidas pela ANP. Inteiro teor
ESB 18 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Christino Aureo Altera-se a redação do § 2º do art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos: Art. 29......................................................................................................... § 2º Os proprietários das instalações relacionadas no caput deverão elaborar, em conjunto, observadas as boas práticas da indústria e diretrizes da ANP, código de conduta e prática de acesso à infraestrutura, bem como assegurar a publicidade e transparência desses documentos. Inteiro teor
ESB 18 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Milton Monti Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 19 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Milton Monti Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 19 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Christino Aureo Altera-se a redação do § 4º do art. 32 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos: Art. 32......................................................................................................... § 4º A comercialização de gás natural no mercado organizado deve ser efetuada por meio de contratos de compra e venda padronizados, nos termos da regulação da ANP. Inteiro teor
ESB 20 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Christino Aureo Altera-se a redação do inciso III do § 1º do art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos: Art. 34......................................................................................................... §1º ............................................................................................................. III - restrições à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção, ressalvadas situações de ordem técnica, regulatória ou operacional que possam comprometer a produção de petróleo sem que haja a venda de gás natural entre produtores. Inteiro teor
ESB 20 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Milton Monti Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 21 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Milton Monti Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 21 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Christino Aureo Altera-se a redação do inciso I do § 1º do art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos: Art. 34......................................................................................................... §1º ............................................................................................................. I - medidas de desconcentração de oferta e de cessão compulsória de capacidade de transporte; Inteiro teor
ESB 22 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Laercio Oliveira Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 22 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Milton Monti Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 23 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Giovani Cherini Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 23 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Laercio Oliveira Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 24 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Edio Lopes Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 24 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Giovani Cherini Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009 Inteiro teor
ESB 25 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Giovani Cherini Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 25 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Joaquim Passarinho Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 26 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Joaquim Passarinho Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 26 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Giovani Cherini Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 27 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Giovani Cherini Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 27 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Joaquim Passarinho Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 28 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Paulo Ganime Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 28 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Giovani Cherini Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 29 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Giovani Cherini Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 29 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 Coronel Chrisóstomo Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.109, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 30 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 02/10/2019 João Roma Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 30 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Giovani Cherini Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor
ESB 31 CME => SBT 1 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) Emenda ao Substitutivo 30/11/2017 Giovani Cherini Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Inteiro teor