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PL 4552/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
17/10/2012

Ementa
Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2012	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4552/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". Inteiro teor
25/10/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/10/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/12 PÁG 34779 COL 01. Inteiro teor
30/10/2012	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDEIC.
07/11/2012	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE)
08/11/2012	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)
28/11/2012	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2013	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado José Augusto Maia (PTB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2013	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos.
12/06/2013	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos. Aguardando decisão sobre o Requerimento nº 7874/2013, o qual solicita a criação de Comissão Especial para tratar sobre resíduos sólidos.
12/12/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9252/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei nº 7700/2010, 176/2011, 1046/2011, 2121/2011, 2433/2011, 2732/2011, 2863/2011, 3259/2012, 3122/2012, 3409/2012, 4122/2012, 4123/2012, 4552/2012, para a Comissão Especial destinada aos projetos que visem alteração da Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos". Inteiro teor
06/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 9.252/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.252/2013, tendo em vista que a Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outros projetos de lei correlatos, foi criada nos termos do art. 17, I, 'm', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual não é dotada de caráter deliberativo e destina-se tão-somente ao estudo da matéria. Publique-se. Oficie-se."
27/03/2014	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
29/04/2014	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/04/2014	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2014)
15/05/2014	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2014	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
29/05/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
29/05/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
30/05/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 31/05/14, PÁG 85 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/06/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP)
13/06/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
07/10/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
21/11/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
18/12/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
13/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015. Inteiro teor
12/03/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
14/04/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. Inteiro teor
16/04/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015)
29/04/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/05/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Eduardo Bolsonaro.
13/05/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Balestra.
27/05/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira.
10/06/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor, Deputado Valdir Colatto.
17/06/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Gomes (PRB-RS). Vista ao Deputado Carlos Gomes.
23/06/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo de Vista Encerrado
01/07/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colato.
07/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2402/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja retirado de tramitação o PL 4552/2012, que obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". Inteiro teor
13/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 2.402/2015, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
15/07/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirada de Pauta, de Ofício, pelo Presidente.
18/05/2016	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado Requerimento de retirada de pauta a pedido do autor.
24/05/2016	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta a pedido do Relator.
29/03/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
26/04/2017	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolução à CCP

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