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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 03/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
03/04/2013 às 10h10
Término:
03/04/2013 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 98/2013 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações de combate à pobreza extrema no Brasil.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
  • REQ 104/2013 - Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de monitorar o desempenho dos mecanismos oficiais de financiamento ao setor produtivo no Brasil, com destaque para a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

    • Autor: Carlos Roberto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com adendo de que a duração dos trabalhos da Subcomissão perdure até o fim da sessão legislativa e que seja composta por 5 membros titulares e suplentes.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • REQ 105/2013 - Requer a realização de Ciclo de Palestras denominado "A Hora do Debate na CDEIC".

    • Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de temas como cooperativismo, política de resíduos sólidos, Lei Kandir, cobrança de aluguel em centros comerciais (13º salário de aluguel em shopping centers) , com possibilidade de indicação de novos temas pelo membros da CDEIC.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ).
  • PLP 11/2011 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 2847/2011 - Proíbe a efetivação de qualquer pagamento em dinheiro em espécie nas quantidades que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3833/2012 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Rosinha da Adefal. Apresentou Voto em Separado a Deputada Rosinha da Adefal.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
  • PL 2831/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE).
  • PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP).
  • PL 4139/2012 - Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7888/2010 - Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ângelo Agnolin (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

Propostas não analisadas 12

  • REQ 103/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios do desenvolvimento econômico do País.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PMR-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 2899/2011 - Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi ()
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 3473/2012 - Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 3709/2008 - Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 1767/2011 - Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: José Augusto Maia ()
  • PL 1973/2011 - Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 2461/2011 - Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 4552/2012 - Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: José Augusto Maia ()