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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 27/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
27/05/2015 às 10:25
Término
27/05/2015 às 11:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 7199/2010 - Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autores: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), CIRO PEDROSA (PV-MG), DR. TALMIR (PV-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), Fábio Ramalho (PV-MG), JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG), JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP), LINDOMAR GARÇON (PV-RO), LUIZ BASSUMA (PV-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Weverton Rocha (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer do Relator com adoção da sugestão do Voto em Separado do Deputado Nilto Tatto.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL 966/2015, apensados, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

  • PRC 204/2013 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 4119/2012 - Libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura.

    Rejeitada

    • Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Roberto Sales (PRB-RJ).

Propostas não analisadas 11

  • REQ 28/2015 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os caminhos do vegetarianismo no Brasil e suas consequências na saúde e sustentabilidade da economia brasileira. Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

  • REQ 29/2015 CMADS - Requer Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores.

    • Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com adendo de inclusão de representantes da Anvisa, Antaq, MMA e Comando da Marinha.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Roberto Sales (PRB-RJ) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

  • REQ 30/2015 CMADS - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a Portaria n.º 1.138, de 23 de maio de 2014.

    • Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

  • REQ 31/2015 CMADS - Requer à COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL a realização de Audiência Pública, com a presença do Professor Edmar Almeida e do Senhor Helder Queiroz, para debater sobre a exploração do gás de folhelho (xisto). Reunião de Audiência Pública para debater o PROJETO DE LEI Nº 6.904/13

    • Autor: MAURO PEREIRA (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 33/2015 CMADS - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  • PL 2101/2011 - Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Daniel Coelho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Relator, Deputado Jaime Martins.

  • PL 4552/2012 - Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira.

  • PL 8170/2014 - Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Tripoli.

  • PL 8212/2014 - Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Relator, Deputado Jaime Martins.

  • PL 350/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Izar.