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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Reunião Deliberativa Ordinária - 15/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
15/07/2015 às 10:22
Término:
15/07/2015 às 11:47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 991/2013 - Susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
  • PL 1637/2015 - Inclusão do Art. 4º-A na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Proteção ao Meio Ambiente

    Rejeitada

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • PL 6904/2013 - Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Átila Lira, Valdir Colatto, Josué Bengtson e Eduardo Bolsonaro. Apresentaram votos em separado os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Penna (PV-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Propostas não analisadas 8

  • REQ 42/2015 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA) e a Agência de Desenvolvimento do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Átila Lira (PSB-PI).
  • REQ 43/2015 - Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, da Secretária da Receita Federal, SRF e Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem a proposta do Cadastra Nacional de Imóveis Rurais.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade, com o adendo do Deputado Nilto Tatto para que seja incluído representante do Observatório do Código Florestal.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
  • REQ 44/2015 - Solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, Ministério da Agricultura, MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para debater sobre os resultados dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil - IDS.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
  • PDC 54/2015 - Susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Josué Bengtson.
  • PL 3259/2012 - Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Sales (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Mauro Pereira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Sales (PRB-RJ) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • PL 3550/2012 - Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Valdir Colatto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Josué Bengtson (PTB-PA).
  • PL 4552/2012 - Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de Pauta, de Ofício, pelo Presidente.
  • PL 1299/2015 - Altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Josué Bengtson

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Sarney Filho.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).