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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28/05/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 28/05/2014 às 10:23
- Término
- 28/05/2014 às 11:28
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 8
-
PL 6331/2013 - Proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações.
Rejeitada
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Ângelo Agnolin
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ângelo Agnolin, contra o voto do Deputado Laercio Oliveira. O parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela rejeição.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)
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1
Rejeitado o Parecer
-
PL 5494/2013 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Aprovada
- Autor: RAUL LIMA (PSD-RR)
- Relator: Henrique Oliveira (SD-AM)
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer.
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3
Discutiram a Matéria: Dep. Raul Lima (PP-RR), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE).
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2
Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM), pela aprovação.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Henrique Oliveira (SD-AM)
-
PL 2035/2011 - Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: AROLDE DE OLIVEIRA (DEM-RJ)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.
Aprovada com alterações
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/05/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/05/2014
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
Rejeitada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
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PL 4595/2012 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas.
Aprovada
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer.
-
2
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)
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PL 4552/2012 - Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
Aprovada com alterações
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 2732/2011 - Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Aprovada com alterações
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)26/10/2021Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)26/10/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/05/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/05/2014
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Propostas não analisadas 16
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REQ 188/2014 CDEICS - Requer a realização de Mesa Redonda em Manaus para discutir o sistema logístico brasileiro.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 168/2014 CDEICS - Requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), PEDRO EUGÊNIO (PT-PE), RONALDO ZULKE (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi.
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REQ 179/2014 CDEICS - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês.
- Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi.
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REQ 180/2014 CDEICS - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça.
- Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi.
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REQ 181/2014 CDEICS - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin.
- Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi.
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REQ 182/2014 CDEICS - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo.
- Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi.
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REQ 183/2014 CDEICS - Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo.
- Autor: DEVANIR RIBEIRO (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi.
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REQ 184/2014 CDEICS - Requer a realização de Seminário para debater sobre a Renegociação de Dívidas dos Agricultores Rurais.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 185/2014 CDEICS - Requer a realização de Audiência Publica para debater sobre a Renegociação de Dívidas dos Agricultores Rurais.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), João Maia (PR-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 186/2014 CDEICS - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater estudos que vêm sendo realizados no sentido de se alterar o cálculo da inflação no Brasil.
- Autores: MARCO TEBALDI (PSDB-SC), Mendonça Filho (DEM-PE), VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Maia.
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REQ 187/2014 CDEICS - Requer o envio de Expediente à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SD-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 6698/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer
- Relator: Renato Molling
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/10/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/07/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/07/2014Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Devanir Ribeiro..
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PL 3414/2012 - Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
- Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi.
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PL 4394/2012 - Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha.
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PL 7143/2014 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3185/2012 - Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.
- Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PDT-SP)
- Relator: Edson Pimenta
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputados Devanir Ribeiro e Guilherme Campos.