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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
12/06/2013 às 11h45
Término:
12/06/2013 às 13h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 114/2013 - Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para debate sobre a necessidade de desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 832/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 221/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vaz de Lima (PSDB-SP)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE).
  • PLP 243/2013 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros, e dá outras providências.

    • Autor: Armando Vergílio (PSD-GO)
    • Relator: Edson Pimenta
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Ubiali e João Maia.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)
  • PL 1092/2011 - Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edson Pimenta.
  • PL 652/2011 - Dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS).
    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4493/2012 - Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.

    • Autor: Marcon (PT-RS)
    • Relator: Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Ronaldo Zulke.
  • PL 4752/2012 - Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • PLP 212/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12.

  • PL 4498/2012 - Dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão.

  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

  • PL 7181/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas.

  • PL 1984/2011 - Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional

  • PL 3122/2012 - Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Fernando Torres
  • PL 3182/2012 - Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 419/2011 - Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo

  • PL 951/2011 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

  • PL 1046/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e baterias e dá outras providências.

  • PL 3034/2011 - Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.

  • PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

  • PL 4122/2012 - Dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Renato Molling
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 4552/2012 - Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: José Augusto Maia
  • PL 7700/2010 - Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.

  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jânio Natal
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2434/2011 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.

  • PL 2732/2011 - Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4926/2013 - Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.