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REQ 26/2015 CMADS - Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, como parte das várias atividades que serão promovidas nesta Casa Legislativa, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

REQ 27/2015 CMADS - Solicita a inclusão de convidados para participar do Seminário "Bioma Cerrado - Normas de Conservação e Uso Sustentável" aprovado pelo Requerimento 20/2015.

PL 2101/2011 - Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.

PL 7199/2010 - Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

PRC 204/2013 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.

PL 1474/2011 - Obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor esta informação no rótulo do produto.

PL 3765/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.

PL 4123/2012 - Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.

PL 4552/2012 - Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

PL 6904/2013 - Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).

PL 8212/2014 - Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".