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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
10/06/2015 às 10h22
Término:
10/06/2015 às 10h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 34/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, com a Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de recursos para os Estados fazerem o Cadastro Ambiental Rural - CAR, pagamento por serviços ambientais e tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares.

    • Autores: Heitor Schuch (PSB-RS) , Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Augusto Carvalho subscreveu o requerimento.
  • PL 2101/2011 - Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • PL 266/2007 - Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Augusto Carvalho (SD-DF).
  • PL 6904/2013 - Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto).

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Mauro Pereira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • PL 8170/2014 - Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mauro Pereira.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 35/2015 - Objetiva a alteração do horário das Sessões Públicas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 4552/2012 - Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.