PL 2732/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP
Apresentação
17/11/2011
Ementa
Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/11/2011 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2011) | 15/12/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2014) | 09/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2014). | 13/06/2014 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019) | 17/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2019) | 21/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021) | 03/12/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024) | 14/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.732, de 2011, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CEDEIC, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.732/2011, do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CEDEIC. |
12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) |
26/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 17 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
07/05/2014
- Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
28/05/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 12/12/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.732, de 2011, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CEDEIC, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.732/2011, do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CEDEIC. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
26/10/2021
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com substitutivo.
Inteiro
teor
26/10/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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07/02/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
09/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
08/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
28/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/06/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/06/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/10/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/06/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/08/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/12/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/04/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/10/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
07/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
26/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/10/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/10/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 05/10/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)