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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
02/10/2013 às 09h47
Término:
02/10/2013 às 10h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 127/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre mecanismos de financiamento de políticas de universalização do saneamento básico no Brasil e os impactos na Economia Brasileira.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA) , Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a inclusão do Sr. Fernando Reis, da Odebrecht, como convidado para a reunião.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • REQ 128/2013 - Requer a realização de Audiências Públicas e Seminários para debater sobre a atuação das empresas de Marketing Multinível no Brasil e a apresentação de propostas para a regulamentação dessa atividade.

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Renato Molling (PP-RS) , Ângelo Agnolin (PDT-TO) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) , Afonso Florence (PT-BA) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) , Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 981/2011 - Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Anderson Ferreira (PR-PE)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • PLP 113/2011 - Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.

    • Autor: Alfredo Sirkis (PV-RJ)
    • Relator: Fernando Torres ()
  • PDC 1057/2013 - Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)
  • PFC 124/2013 - Propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil.

    • Autor: Walter Tosta (PSD-MG)
    • Relator: Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Walter Tosta (PSD-MG)
  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , José Linhares (PP-CE) , Dr. Paulo César (PSD-RJ) , Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Osmar Terra ()
  • PL 4668/2012 - Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)
  • PL 360/2011 - Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.

    • Autor: José Airton (PT-CE)
    • Relator: Carlos Roberto (PSDB-SP)
  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PDT-RJ)
  • PL 1193/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Fernando Torres ()
  • PL 4861/2012 - Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Júlio Delgado ()
  • PL 5081/2013 - Dispõe sobre normas de comercialização de pão integral.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Edson Pimenta ()
  • PL 2732/2011 - Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 5092/2013 - Altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Vinicius Gurgel ()