PL 2100/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2019 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.

Apensados

Apensados ao PL 2100/2011 ( 13 )

  • PL 2904/2011
  • ;  PL 5540/2013 (1)
  • ,  PL 627/2019
  • ;  PL 7040/2014
  • ;  PL 7415/2014 (1)
  • ,  PL 3539/2015
  • ;  PL 500/2015
  • ;  PL 2780/2015
  • ;  PL 1460/2019 (3)
  • ,  PL 1725/2019
  • ,  PL 3341/2019
  • ,  PL 3569/2019
  • ;  PL 2058/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 11/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

21/08/2019   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna. Inteiro teor
EDUCAÇÃO   ( CE ) 25/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2100/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "
    "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências".

    ". Inteiro teor
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44688 COL 02. Inteiro teor
12/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49931 COL 02, Inteiro teor
13/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/09/2011

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/09/2011

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
30/09/2011

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2011

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2904/2011.
    DCD do dia 07/02/12 PÁG 00974 COL 01. Inteiro teor
12/03/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
19/04/2012

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2904/2011, apensado. Inteiro teor
20/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6364/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.100, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.095, de 2011". Inteiro teor
29/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6364/2012, conforme de despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 6.364/2012, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.095, de 2011, que tramita sob regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, já recebeu parecer de mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
31/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

06/06/2013

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
12/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2014

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
02/07/2014

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, e do PL 7415/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/07/2014

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)
14/10/2014

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
03/04/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
04/04/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 2058/2019, apensado, e pela rejeição do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).
15/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação do PL 2058/2019, apensado, pela rejeição do PL 2100/2011, e do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados. Inteiro teor
22/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator
22/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), a pedido
29/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2019)
13/06/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
02/07/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/07/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para alteração do parecer em virtude de nova apensção
11/07/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/08/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Inteiro teor
21/08/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Otto Alencar Filho
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna. Inteiro teor
02/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/09/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-2904/2011, PL-5540/2013, PL-7040/2014, PL-7415/2014, PL-500/2015, PL-2780/2015, PL-3539/2015, PL-627/2019, PL-1460/2019, PL-2058/2019, PL-1725/2019, PL-3341/2019, PL-3569/2019 apensadas.
03/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 653, Letra A. Inteiro teor
04/09/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)
05/09/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
25/05/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo. Inteiro teor
26/05/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2021)
10/06/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Sessões e Reuniões
  • 16/06/2021 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • 21/08/2019 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2019 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária