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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Discussão e votação de propostas legislativas - 23/08/2023

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e votação de propostas legislativas - 23/08/2023

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Moses Rodrigues por Participante Socorro Neri

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
23/08/2023 às 09:50
Término
23/08/2023 às 12:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 171/2023 CE - Requer a realização de seminário conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Comunicação e de Educação, com o tema: “Conectividade universal e significativa: o poder do digital transformando o Brasil".

    Aprovada

    • Autora: Luisa Canziani (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram as Deputadas Franciane Bayer e Maria Rosas.

  • REQ 173/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a formação de professores da educação básica no contexto do Programa Nacional de Formação de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

    Aprovada

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram as Deputadas Franciane Bayer e Maria Rosas.

  • REQ 174/2023 CE - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema “Renegociação das dívidas dos estudantes e o teto do aporte do Fies”.

    Aprovada

    • Autor: Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Franciane Bayer.

  • REQ 176/2023 CE - Requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que viabilize que o Estado de São Paulo formalize a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para o ano letivo de 2024.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
    • 2
      Após votação simbólica, o Presidente decidiu fazer votação nominal de ofício.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 177/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos de confrontos armados no direito à educação nas periferias de São Paulo e Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 3463/2021 - Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para estender o atendimento prioritário aos jovens que vivam em acolhimento institucional no programa Pronatec, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4133/2019 - Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  • PL 5781/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 817/2023 - Propõe a criação de lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Animal nos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais.

    Rejeitada

    • Autor: Célio Studart (PSD-CE)
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Professor Alcides (PL-GO).

Propostas não analisadas 18