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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 20/10/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 20/10/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pedro Uczai por Participante Professora Dorinha Seabra Rezende

Detalhes

Tema:
Discussão e deliberação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
20/10/2021 às 09h14
Término:
20/10/2021 às 12h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 177/2021 - Requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 175/2021 CE.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 178/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o financiamento de programas de formação e de estímulo à docência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Daniela do Waguinho.
  • REQ 179/2021 - Requer a inclusão de convidados na audiência pública destinada a debater o Auxi´lio Crianc¸a Cidada~ e demais pontos da MPV 1061/2021

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4731/2012 - Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raul Henry, Mariana Carvalho, Dulce Miranda, General Peternelli, Liziane Bayer, Professor Joziel, Tiago Mitraud, Junio Amaral, Luiz Lima, Daniela do Waguinho, Chris Tonietto, Paula Belmonte, Maria Rosas e Sidney Leite.
    • 8
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o parecer", em votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pelo Deputado General Peternelli, Vice-Líder do PSL. Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 7
      Aprovado o Parecer.
    • 6
      Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Alice Portugal.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
    • 4
      Lido o Parecer pela Relatora.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Alice Portugal.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 2941/2019 - Regulamenta a profissão de educador social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Telmário Mota(PDT-RR)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Professor Alcides.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Pedro Uczai.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 3692/2015 - Fica criado o "Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e o "Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e dá outras providências."

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PRP-MG)
    • Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 11159/2018 - Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Rafael Motta.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 3998/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 673/2020 - Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Sidney Leite.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

Propostas não analisadas 27

  • PL 1456/2020 - Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
  • PL 1509/2020 - Suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências.

    • Autores: Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Margarida Salomão (PT-MG)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • PL 2105/2020 - Suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes.

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • PL 3234/2020 - Altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020.

    • Autor: JHC (PSB-AL)
    • Relator: Professor Alcides (PP-GO)
  • PL 4154/2020 - Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

    • Autor: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)
  • PL 5594/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP) , Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) , Aline Sleutjes (PSL-PR)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 2100/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

    • Autor: Victor Mendes (PV-MA)
    • Relator: Bira do Pindaré (PSB-MA)
  • PL 7643/2017 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.

    • Autores: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) , Daniel Coelho (PSDB-PE) , Pedro Vilela (PSDB-AL)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
  • PL 10320/2018 - Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies).

    • Autor: Walter Alves (MDB-RN)
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)
  • PL 237/2019 - Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica

    • Autor: Ney Leprevost
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • PL 733/2019 - "Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio."

    • Autor: João Roma (PRB-BA)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
  • PL 1990/2019 - Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • PL 2209/2019 - Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

    • Autor: Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)
  • PL 5136/2019 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 5665/2019 - Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.

    • Autor: JHC (PSB-AL)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • PL 5717/2019 - Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)
  • PL 5949/2019 - Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
  • PL 557/2020 - Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.

    • Autora: Tabata Amaral (PDT-SP)
    • Relatora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • PL 680/2020 - Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
  • PL 3402/2020 - Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

    • Autores: Marília Arraes (PT-PE) , Enio Verri (PT-PR) , Maria do Rosário (PT-RS) , Margarida Salomão (PT-MG) , Carlos Veras (PT-PE) , João Daniel (PT-SE) , Patrus Ananias (PT-MG) , Beto Faro (PT-PA) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , Valmir Assunção (PT-BA) , Rogério Correia (PT-MG) , Marcon (PT-RS) , Vicentinho (PT-SP) , Afonso Florence (PT-BA) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , José Ricardo (PT-AM) , Helder Salomão (PT-ES) , Célio Moura (PT-TO) , Joseildo Ramos (PT-BA) , Airton Faleiro (PT-PA) , Pedro Uczai (PT-SC) , Erika Kokay (PT-DF) , Vander Loubet (PT-MS) , Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) , Rejane Dias (PT-PI) , Alexandre Padilha (PT-SP) , Waldenor Pereira (PT-BA) , Paulão (PT-AL) , Padre João (PT-MG) , José Guimarães (PT-CE) , Odair Cunha (PT-MG) , Zé Carlos (PT-MA) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Luizianne Lins (PT-CE) , Henrique Fontana (PT-RS) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Nilto Tatto (PT-SP) , Rubens Otoni (PT-GO) , Zeca Dirceu (PT-PR) , Zé Neto (PT-BA) , Rui Falcão (PT-SP) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Assis Carvalho (PT-PI) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Alencar Santana Braga (PT-SP) , José Airton Félix Cirilo (PT-CE) , Paulo Guedes (PT-MG)
    • Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
  • PL 3928/2020 - Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.

    • Autores: Marcelo Brum (PSL-RS) , Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
    • Relator: Professor Alcides (PP-GO)
  • PL 4816/2020 - Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)
  • PL 4819/2020 - "Determina a todas as Escolas Publicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana."

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
  • PL 1050/2021 - Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.

    • Autor: Pastor Gil (PL-MA)
    • Relator: Professor Joziel (PSL-RJ)
  • PL 1762/2021 - Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.

    • Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
    • Relatora: Leda Sadala (AVANTE-AP)
  • PL 2410/2021 - Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)