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REQ 205/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de esclarecer denúncias de irregularidades na Fundação GEAP, AUTOGESTÃO EM SAÚDE.

Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

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Não deliberado em virtude da ausência do autor

REQ 210/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública sobre as medidas protetivas para prevenção de acidentes por vazamento de substâncias tóxicas domésticas e empresariais.

Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)

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Aprovado

REQ 211/2019 CSSF - Aditamento ao requerimento nº. 87/2019 de realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Imunização (PNI), promovido pelo Ministério da Saúde.

Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

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Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr e Carmen Zanotto

REQ 213/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da STN do Ministério da Economia, que "estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018".

Autor: de Subcomissão Permanente da Saúde

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Aprovado, com inclusão de representante do Ministério da Economia, indicado pela Dep. Adriana Ventura

REQ 214/2019 CSSF - Requer que seja realizada audiência pública conjunta, no âmbito desta Comissão, com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a concessão de órteses e próteses e meios de locomoção das pessoas com deficiência, no âmbito da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência

Autor: de Subcomissão Permanente da Saúde

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Aprovado

REQ 215/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial de Doenças Raras para debater a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Autor: de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de doenças raras pelo Sistema Único de Saúde - SUS

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Aprovado

REQ 216/2019 CSSF - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 207/2019, destinada a discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017 que tratam da Proíbição do incentivo e do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Autor: Santini (PTB-RS)

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Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carmen Zanotto e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. Foi incluído representante da Fisioterapia, indicado pela Dep. Carmen Zanotto

REQ 217/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o exercício ilegal da medicina.

Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)

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Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Drª Soraya Manato

REQ 218/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública conjunta Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acerca dos fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez.

Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

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Aprovado

REQ 219/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social.

Autoras: Adriana Ventura (NOVO-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

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Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Dra Soraya Manato

REQ 220/2019 CSSF - Requer a impressão de 100 (cem) exemplares da Edição Especial do Jornal Plenário 07 da Comissão de Seguridade Social e Família

Autor: Antonio Brito (PSD-BA)

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Aprovado

PLP 572/2010 - Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.

Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

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Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

PLP 29/2019 - Altera o inciso I do § 1º do artigo 68 da Lei Complementar n 101/2000.

Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

06/11/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ossesio Silva.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

12/06/2019

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela rejeição.

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Retirado da pauta a requerimento do Dep. Ossesio Silva

PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
Relator: Darcísio Perondi (MDB-RS)

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Não Deliberado

PL 2093/2003 - Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.

Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

02/10/2019

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

26/06/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

15/05/2019

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

24/06/2008

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Enéias Reis (PSL-MG), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), Dep. Pinheirinho (PP-MG), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ).
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Proferido parecer pela relatora, Dep. Jandira Feghali

PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/07/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

07/05/2019

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo.

Comissão do Esporte (CESPO)

15/06/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão do Esporte (CESPO)

31/05/2016

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 8287/2014, apensado, com substitutivo.

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Não Deliberado

PL 8231/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências.

Autor: HEULER CRUVINEL (PSD-GO)
Relator: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

22/11/2023

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 2732/2015, do PL 314/2019, e do PL 3666/2019, apensados, com substitutivo.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

22/11/2023

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

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Retirado da pauta a requerimento do Dep. Santini

PL 1159/2015 - Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/06/2019

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

12/07/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

29/06/2017

Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação.

Passo a Passo

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Retirado da pauta a Requerimento do Dep. Ossésio Silva

PL 8071/2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.

Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
Relator: Eduardo Barbosa

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Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

PL 3997/2012 - Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

Autor: de Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

16/08/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

19/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação do PL 3997/2012, do PL 295/2011, e do PL 414/2023, apensados, com substitutivo.

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Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

PL 2997/2015 - Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.

Autor: de Senado Federal - Zeze Perrella
Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão do Esporte (CESPO)

11/12/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão do Esporte (CESPO)

01/11/2019

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

28/08/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

04/06/2019

Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.

Passo a Passo

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Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

Autor: de Senado Federal - Gleisi Hoffmann
Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

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Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

PL 1277/2011 - Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.

Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/07/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

22/05/2019

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 2100/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.

Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Educação (CE)

14/04/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

21/08/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

11/07/2019

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, com substitutivo.

Passo a Passo

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Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

PL 2940/2011 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

18/09/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

11/09/2019

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 10878/2018 apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/07/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

05/06/2019

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e do PL 10878/2018, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 4455/2012 - Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS.

Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/07/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/06/2019

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

PL 4910/2012 - Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.

Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

09/04/2021

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF.

Passo a Passo

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Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
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Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto

PL 6204/2013 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

17/10/2023

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda.

Comissão do Esporte (CESPO)

30/10/2019

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.

Comissão do Esporte (CESPO)

30/10/2019

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/07/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

22/05/2019

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 7553/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.

Autor: MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO)
Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

30/11/2016

Aprovado o Parecer.

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

05/10/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

Autor: Juscelino Filho (PRP-MA)
Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

19/06/2019

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

28/11/2018

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

19/11/2018

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

25/11/2015

Aprovado o Parecer.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 1534/2015 - Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos.

Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

22/06/2023

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Projeto de Lei nº 1.754/2015, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

21/08/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/06/2019

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

28/10/2015

Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 1754/2015, apensado, com substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

28/10/2015

Aprovado unanimemente o Parecer.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

Autor: Padre João (PT-MG)
Relator: Jorge Solla (PT-BA)

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 1770/2015 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes

Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

18/10/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

11/09/2023

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

18/08/2021

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

07/07/2021

Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela rejeição deste.

Passo a Passo

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Não Deliberado

PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

30/04/2021

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a Passo

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Não Deliberado

PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

21/11/2023

Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 4865/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.

Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

22/11/2023

Aprovado o Parecer.

Passo a Passo

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Retirado de pauta a requerimento do relator, Dep Diego Garcia

PL 4922/2016 - Altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.

Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

31/10/2019

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/07/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

17/06/2019

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.

Passo a Passo

2
Vista à Deputada Adriana Ventura.
1
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia

PL 5978/2016 - Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.

Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
Pareceres das comissões

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Comissão de Saúde (CSAUDE)

27/03/2024

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 6313/2016, do PL 11046/2018 e do PL 1368/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4666/2020 e do PL 4342/2021, apensados.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil e Pedro Westphalen

PL 7079/2017 - Projeto de Lei, do deputado Angelim, que "determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias".

Autor: ANGELIM (PT-AC)
Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

Autora: Leandre (PV-PR)
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Pareceres das comissões

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/12/2019

Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

28/08/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

31/05/2019

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;

Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/08/2021

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 8.046/17, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela CTASP, e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela CSSF; e, no mérito, pela aprovação do PL 8046/17, e da Emenda Adotada pela CTASP, com substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

25/09/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

24/05/2019

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 8046/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

25/04/2018

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, com emenda.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

25/04/2018

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda. As emendas apresentadas anteriomente foram retiradas pelo relator.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Comissão de Saúde (CSAUDE)

17/04/2024

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

12/12/2023

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

06/06/2018

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

22/11/2017

Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Santini

PL 8420/2017 - Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Autora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

30/06/2021

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

30/06/2021

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

30/06/2021

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e do seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

10/10/2023

Aprovada a Redação Final.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Pedro Westphalen

PL 9273/2017 - Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências.

Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/09/2021

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/09/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

12/07/2018

Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela rejeição.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
Pareceres das comissões

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Comissão de Saúde (CSAUDE)

05/05/2021

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

23/03/2021

Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 1083/2020, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 10547/2018 - Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações

Autores: Glauber Braga (PSOL-RJ), JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)
Pareceres das comissões

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Comissão de Saúde (CSAUDE)

14/08/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

30/05/2019

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação, com emenda.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 11135/2018 - Altera o art. 91 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação penal, para incluir a responsabilidade do autor do crime em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Pareceres das comissões

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Comissão de Saúde (CSAUDE)

14/05/2019

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

18/05/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

27/04/2022

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.

Passo a Passo

2
Vista à Deputada Carmen Zanotto.
1
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Ovando

PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.

Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

25/10/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

31/08/2023

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
Relatora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 760/2019 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

Autor: Bacelar (PODE-BA)
Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Pareceres das comissões

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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

24/10/2023

Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

28/08/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

28/05/2019

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 973/2019 - Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:

Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

21/03/2024

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

23/08/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

16/08/2023

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 973/2019 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

28/08/2019

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

17/05/2019

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 1388/2019 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.

Autora: Alê Silva (PSL-MG)
Relator: Pastor Gil (PMN-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

23/10/2023

Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 494/2020 e do PL 3199/2021, apensados, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 1616/2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

21/05/2024

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 1616/2019 do PL 712/2021, e do PL 3121/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2021, apensado.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

PL 1836/2019 - Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a pedido da relatora

PL 2034/2019 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.

Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Saúde (CSAUDE)

30/10/2019

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/09/2019

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado

COMISSÃO DE SAÚDE 26/06/2019 - Debate e Discussão de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Antonio Brito

Carmen Zanotto

Fernanda Melchionna

Carmen Zanotto

Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Eneias Reis

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Enéias Reis

Antonio Brito

Carmen Zanotto

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Dra. Soraya Manato

Antonio Brito

Dra. Soraya Manato

Antonio Brito

Dr. Zacharias Calil

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Adriana Ventura

Antonio Brito

Diego Garcia

Antonio Brito

Troca da mesa Presidente Enéias Reis por Participante Antonio Brito

Dr. Luiz Ovando

Enéias Reis

Carmen Zanotto

Dr. Luiz Ovando

Dra. Soraya Manato

Dr. Luiz Ovando

Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Enéias Reis

Dr. Luiz Ovando

Antonio Brito

Rosangela Gomes

Antonio Brito

Carmen Zanotto

Antonio Brito

Benedita da Silva

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Célio Silveira

Antonio Brito

Alexandre Serfiotis

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Otto Alencar Filho

Antonio Brito

Célio Silveira

Antonio Brito

Dr. Luiz Ovando

Jandira Feghali

Antonio Brito

Júlio Delgado

Antonio Brito

Benedita da Silva

Antonio Brito