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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alexandre Serfiotis por Participante Antonio Brito

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Alexandre Serfiotis

Troca da mesa Presidente Paula Belmonte por Participante Antonio Brito

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Paula Belmonte

Troca da mesa Presidente Mário Heringer por Participante Antonio Brito

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Mário Heringer

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
21/08/2019 às 10:12
Término:
21/08/2019 às 13:23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 2100/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Otto Alencar Filho
  • PL 1534/2015 - Determina a instalação de fraldários nos banheiros de uso público masculinos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
  • PL 1026/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros

Propostas não analisadas 53

  • REQ 245/2019 - Solicita seja realizada audiência pública para ouvir o Ministério da Saúde sobe as medidas tomadas pela pasta para conter o avanço do Sarampo no Brasil.

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flávia Morais, Carmen Zanotto, Pedro Westphalen e Benedita da Silva
  • REQ 263/2019 - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a prática da teleconsulta ou consulta médica remota.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 264/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Agenda 2030 e as Metas do Objetivo 3. Saúde e Bem-Estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades.

    • Autor: Enéias Reis (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Carmen Zanotto
  • REQ 265/2019 - Requer o aditamento ao Requerimento nº 238/2019, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o PL 3.635/2019.

    • Autor: Darcísio Perondi (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Dr. Zacharias Calil
  • REQ 266/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Atenção Integral as Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rosângela Gomes, Benedita da Silva, Flordelis, Pedro Westphalen e Flávia Morais
  • REQ 267/2019 - Requer a realização de Reuniões Técnicas do Grupo de Trabalho de Imunização e Cobertura Vacinal no País, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Flávia Morais
  • REQ 268/2019 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater as perspectivas e o futuro da Ortopedia no País.

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Pastor Sargento Isidório, Carmen Zanotto, Flávia Morais e Benedita da Silva
  • REQ 269/2019 - "Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde."

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla
  • REQ 270/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios para a elaboração do relatório do Projeto de Lei no. 597, de 2019, que Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.

    • Autora: Flávia Arruda (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Jaziel e Carmen Zanotto
  • REQ 271/2019 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a aplicação da Lei Arbitragem e seus avanços para o país.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rosângela Gomes, Dr. Jaziel, Benedita da Silva, Dulce Miranda e Pastor Sargento Isidório
  • PL 2438/2019 - Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

    • Autores: Mariana Carvalho (PSDB-RO), Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em virtude de aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, em 20/08/19
  • PL 2538/2019 - Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 571/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Santini (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Santini
  • PL 5193/2016 - Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2056/2019 - Aumenta a pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Marcelo Calero (PPS-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2997/2015 - Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Zeze Perrella
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Rosangela Gomes.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
  • PL 2434/2019 - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6891/2013 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

    • Autor: Juscelino Rezende Filho (PRP-MA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1770/2015 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4315/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de esfingomanômetros a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4642/2016 - Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
  • PL 6676/2016 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
  • PL 7545/2017 - Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8046/2017 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
  • PL 9226/2017 - Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.

    • Autores: Alexandre Valle (PR-RJ), Celso Pansera, Chico D'Angelo (PT-RJ), Deley (PTB-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Rosangela Gomes (PRB-RJ)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 9273/2017 - Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Liziane Bayer.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordo, para realização de Audiência Pública
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Flordelis (PSD-RJ), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).
  • PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 11164/2018 - Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

    • Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)
    • Relator: Silvia Cristina (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 390/2019 - Dispõe sobre a atenção integral para o tratamento da mucopolissacaridose.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif
  • PL 613/2019 - "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"

    • Autora: Flávia Arruda (PR-DF)
    • Relator: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 715/2019 - Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 760/2019 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
  • PL 912/2019 - Regulamenta a atividade de parteira tradicional.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif
  • PL 973/2019 - Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1589/2019 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.

    • Autores: Mauro Nazif (PSB-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1844/2019 - Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.

    • Autor: Fernando Rodolfo (PR-PE)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Adriana Ventura.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ricardo Barros
  • PL 2077/2019 - Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). NOVA EMENTA: Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jorge Solla (PT-BA), Odorico Monteiro (PSB-CE), Totonho Lopes (PDT-CE)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
  • PL 2521/2019 - Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.

    • Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Hiran Gonçalves
  • PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Nazif
  • PL 2861/2019 - Institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas.

    • Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado