Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 5855/2005, que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/9/2005 pág 43543 col 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Jutahy Junior, Luciano Zica, Luiz Antonio Fleury, Mendes Ribeiro Filho, Odair Cunha e Sandra Rosado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Concedido prazo à relatora, nos termos do art. 57, iniciso XI, do Regimento Interno.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5691/2005. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5691/2005, PL-5840/2005, PL-5826/2005 apensadas.

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 3619/2006 do Sr. José Carlos Aleluia que requer regime de urgência, nos termos do Art. 155 do R.I.C.D. para a apreciação do Projeto de Lei n° 5855 de 2005.
  DCD 01 02 06 PÁG 5670 COL 01.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3619/2006 => PL 5855/2005.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita inversão de pauta a fim de que a presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 4.776/05, item 2 - PL 6.370/05, renumerando-se os demais itens.
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:35 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:35)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste e do PL 5.840/05, apensado; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs de nºs 5.826/05 e 5.691/05, apensados; e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5.840/05, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento.
  Sim: 199; Não: 122; Abst.: 3; Total: 324.  Votação
• Encerrada a discussão.
• Foram apresentadas 40 Emendas de Plenário.
• Retirada pela Liderança do PSDB a Emenda de Plenário nº 10.
• Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), às Emendas de Plenário, que conclui pela adequação financeira e orçamentária destas; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 8, 9, 14, 16, 19, 22, 23, 25, 27 e 29, com subemendas às de nºs 8, 9, 14, 16, 23 e 29 e uma emenda de redação; e pela rejeição das de nºs 1 a 7, 11 a 13, 15,17, 18, 20, 21, 24, 26, 28 e 30 a 40. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), às Emendas de Plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 6, 15, 16, 20, 21, 27, 32 e 37, pela rejeição das de nºs 1 a 5, 7 a 9, 11 a 14, 17 a 19, 22 a 26, 28 a 31, 33 a 36 e 38 a 40, e pela prejudicialidade da de nº 25. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
• Prejudicado o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 5.691/05, 5.826/05 e 5.840/05, apensados.
  
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 273/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  DCD 22 02 06 PÁG 9341 COL 02.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para a Emenda de Plenário nº 6.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado o Requerimento.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 6, com pareceres divergentes.
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PT nº 18 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 27.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, 7, 11, 12, 13, 17, 18, 24, 26, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39 e 40, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 25, com pareceres divergentes.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 15, com pareceres divergentes.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20, com pareceres divergentes.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 21, com pareceres divergentes.
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB nº 5 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20.
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB nº 6 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 32, com pareceres divergentes.
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PT nº 9 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 32.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 22, com pareceres divergentes.
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL nº 10 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 22.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 19, com pareceres divergentes.
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PMDB nº 14 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 37, com pareceres divergentes.
• Votação da Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8.
• Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Verificação da votação da Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8, solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, e pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovada a Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8.
  Sim: 224; Não: 37; Abst.: 9; Total: 270.  Votação
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 8.
• Aprovada a Subemenda de Plenário nº 2 à Emenda de Plenário nº 14.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 14.
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PTB nº 8 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14.
• Aprovada a Subemenda de Plenário nº 3 à Emenda de Plenário nº 16.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 16.
• Aprovada a Subemenda de Plenário nº 4 à Emenda de Plenário nº 9.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 9.
• Aprovada a Subemenda de Plenário nº 5 à Emenda de Plenário nº 23.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 23.
• Aprovada a Subemenda de Plenário nº 6 à Emenda de Plenário nº 29.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 29.
• Mantido o art. 17-A constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB nº 1.
• Mantido o § 3º do art. 22 e o § 2º do art. 30-A constantes do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC nº 2 .
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS nº 3.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 192/06.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B. Inteiro teor
• Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-166/2007.
  DCD de 29/03/07 PÁG 13204 COL 01. Inteiro teor