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PLENÁRIO 07/02/2006

Informações

Local
Plenário
Início
07/02/2006 às 14:00
Término
07/02/2006 às 20:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4776/2005 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF ; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771 de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai à Sanção. (PL 4.776-E/05)

      DCD 08 02 06 PÁG 7009 COL 02.

    • 16

      Aprovada a Redação Final.

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS para votação em separado do § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 do Senado Federal.

    • 13

      Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.

      Sim: 221; Não: 199; Abst.: 0; Total: 419.

    • 12

      Verificação da votação do § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e das Emendas de nºs 2 e 3, solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 11

      Aprovado o § 3º do art. 10 da Emenda nº 1 do Senado Federal, com parecer favorável.

    • 10

      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Aprovado o Requerimento.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 6

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Luiz Carreira (PFL-BA), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

    • 4

      Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (aprovação do § 3º e rejeição do § 4º do art. 10), e pela rejeição das Emendas de nºs 2 e 3.

    • 3

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita inversão de pauta a fim de que a presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: item 1- este PL 4.776/05, item 2 - PL 6.370/05, renumerando-se os demais itens.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 2393/2004 => PL 4428/2004 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), Júlio Delgado (PPS-MG), PEDRO HENRY (PP-MT), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), SANDRO MABEL (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

      Sim: 286; Não: 1; Abst.: 0; Total: 287.

      DCD 08 02 PÁG 6995 COL 01.

  • PL 4835/2005 - Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 4

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 3

      Discussão em turno único.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita inversão de pauta a fim de que a presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 4.776/05, item 2 - PL 6.370/05, renumerando-se os demais itens.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PL 5855/2005 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 3

      Discussão em turno único.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita inversão de pauta a fim de que a presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 4.776/05, item 2 - PL 6.370/05, renumerando-se os demais itens.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas em Plenário, e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1, 9, 12, 20, 22, 25, 29 e 30 e, parcialmente, das de nºs 3, 10, 11, 16, 17 e 21, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4 a 8, 13 a 15, 18, 19, 23, 24, 26 a 28 e 31 a 34.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial a este Projeto e às 34 Emendas de Plenário apresentadas.

    • 3

      Discussão em turno único.

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita inversão de pauta a fim de que a presente sessão seja apreciada na seguinte ordem: item 1- PL 4.776/05, item 2 - este PL 6.370/05, renumerando-se os demais itens.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PLP 76/2003 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989; e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zezéu Ribeiro

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal.

  • PRC 259/2005 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Áustria e dá outras providências.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único.