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Plenário Sessão - Deliberativa - 21/03/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
21/03/2006 às 14h00
Término:
21/03/2006 às 20h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 1976/2004 - Requer urgência para apreciação de Projeto de Lei Complementar 123/04.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3491/2005 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.

    • Autores: Jorge Alberto (PMDB-SE) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , José Linhares (PP-CE) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício. DCD 22/03/06 PÁG 13753 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3643/2006 - Requer urgência na apreciação do PL 6368, de 2005, do Poder Executivo.

    • Autores: Fátima Bezerra (PT-RN) , Henrique Fontana (PT-RS) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Nélio Dias (PP-RN) , Lincoln Portela (PL-MG) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Severiano Alves (PDT-BA) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD 22/03/06 PÁG 13759 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3763/2006 - Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.612/06.

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Mário Negromonte (PP-BA) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Sarney Filho (PV-MA) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Luciano Castro (PL-RR) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD 22/03/06 PÁG 13759 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3764/2006 - Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.819/05.

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Luciano Castro (PL-RR) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Mário Negromonte (PP-BA) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Sarney Filho (PV-MA) , Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD 22/03/06 PÁG 13760 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3778/2006 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601/06, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006".

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Telma de Souza (PT-SP) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Babá (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 265/2006 - Contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências".

    • Autores: Alberto Goldman (PSDB-SP) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Badu Picanço (PL-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Fábio Souto (PFL-BA) , João Almeida (PSDB-BA) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandro Mabel (PL-GO) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Antonio Joaquim (PSDB-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , João Castelo (PSDB-MA) , Lincoln Portela (PL-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Vic Pires Franco (PFL-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Roberto Magalhães (PFL-PE) , Mussa Demes (PFL-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Márcio Fortes (PSDB-RJ) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Gervásio Silva (PFL-SC) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Corauci Sobrinho (PFL-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Xico Graziano (PSDB-SP) , Walter Barelli (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD). DCD 22/03/06 PÁG 13754 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3162/2005 - Solicita a retirada do PL nº 7404/02.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MSC 208/2004 - Solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Goveno da República Eslovaca, celebrado em Brasília, em 10 de julho de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MSC 144/2005 - Solicita a retirada do texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, de 20 de março de 2002, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 447, de 2002.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 5855/2005 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen(PFL-SC)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 15
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 14
      Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB nº 6 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21.
    • 13
      Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB nº 5 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20.
    • 12
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 21, com pareceres divergentes.
    • 11
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20, com pareceres divergentes.
    • 10
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 15, com pareceres divergentes.
    • 9
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 25, com pareceres divergentes.
    • 8
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, 7, 11, 12, 13, 17, 18, 24, 26, 28, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39 e 40, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 7
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 27.
    • 6
      Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PT nº 18 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6.
    • 5
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 6, com pareceres divergentes.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para a Emenda de Plenário nº 6.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PL 5524/2005 - "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: Pedro Canedo (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4559/2004 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1392/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno.