Versões para impressão

PL 5691/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fleury - PTB/SP e outros

Apresentação
03/08/2005

Ementa
Dispõe sobre propaganda, campanha eleitoral e seu financiamento, alterando os artigos 23, 44, 81 e criando os artigos 25-A, 27-A, 28-A e 41-A todos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2005 Apense-se à(ao) PL-5855/2005. Deferido o Requerimento nº 3348/05 do Dep Luiz Antônio Fleury Filho, solicitando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 17 11 05 PÁG 55349 COL 01. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5691/2005 ( 2 )

  • PL 5826/2005
  • ,  PL 5840/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 5691/2005, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury e outros Inteiro teor
19/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
23/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 05 PAG 41148 COL 02. Inteiro teor
01/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Batista (S.PART.-SP)
06/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

09/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

16/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5855/2005. Deferido o Requerimento nº 3348/05 do Dep Luiz Antônio Fleury Filho, solicitando esta apensação.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
    DCD 17 11 05 PÁG 55349 COL 01. Inteiro teor
09/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado o PL 5855/05, na forma do substitutivo oferecido pelo relator da CFT, e prejudicado os Projetos de Lei de nºs 5.691/05, 5.826/05 e 5.840/05, apensados.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 07 PAG 05 COL 01 SUPLEMENTO B. Inteiro teor
  • Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-166/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13204 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão