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Plenário Sessão - Deliberativa - 08/03/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
08/03/2006 às 14h00
Término:
08/03/2006 às 19h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REP 53/2005 - Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Roberto Brant.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao arquivo. DCD 09 03 06 PAG 10776 COL 01.
    • 7
      Rejeitado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato parlamentar do Sr. Roberto Lúcio Rocha Brant, nome parlamentar Roberto Brant, em face da afronta ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal, ao inciso II do art. 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ao inciso II do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Sim: 156; Não: 283; Abst.: 18; Brancos: 1; Total de votos válidos: 458.
    • 6
      Votação secreta em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP) e Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
    • 3
      Alegações finais do Dep. Roberto Brant (PFL-MG).
    • 2
      Exposição do Parecer pelo Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS).
    • 1
      Discussão e votação em turno único.
  • MPV 276/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Romel Anizio (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Votação em turno único.
  • MPV 277/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5855/2005 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen(PFL-SC)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 5524/2005 - "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: Pedro Canedo (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PL 4559/2004 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno.