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PLENÁRIO 14/03/2006

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Local
Plenário
Início
14/03/2006 às 14:00
Término
14/03/2006 às 19:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 276/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Romel Anizio (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 27
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 276-B/06) (PLV 7/06)
    • 26
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Romel Anizio (PP-MG).
    • 25
      Votação da Redação Final.
    • 24
      Rejeitada a Emenda nº 5.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 22
      Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
    • 21
      Rejeitada a Emenda nº 7.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 19
      Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
    • 18
      Rejeitada a Emenda nº 6.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 16
      Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
    • 15
      Aprovada a Medida Provisória nº 276, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2006, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 4; Abst.: 1; Total: 266.
    • 14
      Verificação da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2006, solicitada pelo Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Em conseqüência, as emendas de nºs 9 e 11 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de nºs 9 e 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG) e Dep. Babá (PSOL-PA).
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 259; Abst.: 3; Total: 271.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 3491/2005 => PL 2403/2003 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), SANDRO MABEL (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 16/03/06 PÁG 12733 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3162/2005 => PL 7404/2002 - Solicita a retirada do PL nº 7404/02.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MSC 208/2004 => MSC 1263/2001 - Solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Goveno da República Eslovaca, celebrado em Brasília, em 10 de julho de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MSC 144/2005 => MSC 447/2002 - Solicita a retirada do texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, de 20 de março de 2002, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 447, de 2002.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 277/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5855/2005 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autor: de Senado Federal - Jorge Bornhausen
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 4559/2004 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno.