PL 5855/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3348/2005 => PL 5691/2005 Requerimento de Apensação 18/10/2005 Luiz Antonio Fleury Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.691/05 ao de nº 5.855/05. Inteiro teor
REQ 3619/2006 => PL 5855/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 31/01/2006 José Carlos Aleluia Requer regime de urgência, nos termos do Art. 155 do R.I.C.D. para a apreciação do Projeto de Lei n° 5855 de 2005. Inteiro teor