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Plenário Sessão - Deliberativa - 22/03/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
22/03/2006 às 09h00
Término:
22/03/2006 às 13h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 3785/2006 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do RI, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.049/05

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Henrique Fontana (PT-RS) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Luciano Castro (PL-RR) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Moreira Franco (PMDB-RJ) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Chico Sardelli (PV-SP) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Babá (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • PL 5855/2005 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen(PFL-SC)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 28
      A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 5.855-C/05) DCD 23/03/06 PÁG 14315 COL 01.
    • 27
      Aprovada a Redação Final.
    • 26
      Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 25
      Votação da Redação Final.
    • 24
      Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PL nº 24 para votação em separado do § 10 do art. 73 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 23
      Mantido o § 10 do art. 73 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP nº 23.
    • 22
      Não acolhida pela Presidência a Emenda Aglutinativa apresentada pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT.
    • 21
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 238; Não: 80; Abst.: 1; Total: 319.
    • 20
      Verificação da votação da Emenda nº 31, solicitada pelo Dep. Moreira Franco, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 19
      Votação da Emenda de Plenário nº 31, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB nº 22.
    • 18
      Retirada pela autora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), a Emenda de Plenário nº 24. Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL nº 21 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 24.
    • 17
      Mantido o art. 43 e seu parágrafo constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ).
    • 15
      Votação do art. 43 e seu parágrafo constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP nº 20.
    • 14
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 13. Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PSB nº 19 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13.
    • 13
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB nº 17.
    • 12
      Mantida a expressão "utilização" constante do § 6º do art. 39 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL nº 16.
    • 11
      Mantido do inciso III do § 5º do art. 39 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT nº 15.
    • 10
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PC do B nº 13 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
    • 9
      Retirada pela autora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), a Emenda de Plenário nº 28. Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL nº 12 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 28.
    • 8
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PMDB nº 11 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17.
    • 7
      Mantido o § 4º do art. 28 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ).
    • 5
      Votação do § 4º do art. 28 constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP nº 7 .
    • 4
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 2
      Votação da Emenda de Plenário nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT nº 4.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PL 5524/2005 - "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: Pedro Canedo (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PL 4559/2004 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina ()

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.559-C/04) DCD 23/03/06 PÁG 14350 COL 02.
    • 16
      Aprovada a Redação Final.
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, as Emendas oferecidas pela Comissão de Finanças e Tributação e os Projetos de Lei de nºs 4.958/05 e 5.335/05, apensados.
    • 13
      Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 2 e 3, com parecer favorável.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 2 e 3 pela Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 2 e 3 pela Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 7
      Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário de nºs 2 e 3.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 2 e 3 pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que conclui pela aprovação.
    • 5
      Retirada pela autora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), a Emenda de Plenário nº 1.
    • 4
      Foram apresentadas 3 Emendas de Plenário.
    • 3
      Discussão em turno único.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita inversão de pauta, a fim de que este PL 4.559/04, item 5, seja apreciado como item 2.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PL 6392/2005 - Determina o valor do Salário Mínimo, a partir de 1º de maio de 2006.

    • Autor: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PDC 1392/2004 - Aprova o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)