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PLENÁRIO 09/02/2006

Informações

Local
Plenário
Início
09/02/2006 às 09:00
Término
09/02/2006 às 13:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 5855/2005 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 15

      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

    • 14

      Prejudicado o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 5.691/05, 5.826/05 e 5.840/05, apensados.

    • 13

      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), às Emendas de Plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 6, 15, 16, 20, 21, 27, 32 e 37, pela rejeição das de nºs 1 a 5, 7 a 9, 11 a 14, 17 a 19, 22 a 26, 28 a 31, 33 a 36 e 38 a 40, e pela prejudicialidade da de nº 25.

    • 10

      Parecer do Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ), às Emendas de Plenário, que conclui pela adequação financeira e orçamentária destas; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 8, 9, 14, 16, 19, 22, 23, 25, 27 e 29, com subemendas às de nºs 8, 9, 14, 16, 23 e 29 e uma emenda de redação; e pela rejeição das de nºs 1 a 7, 11 a 13, 15,17, 18, 20, 21, 24, 26, 28 e 30 a 40.

    • 9

      Retirada pela Liderança do PSDB a Emenda de Plenário nº 10.

    • 8

      Foram apresentadas 40 Emendas de Plenário.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Aprovado o Requerimento.

      Sim: 199; Não: 122; Abst.: 3; Total: 324.

    • 5

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

    • 3

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

    • 1

      Discussão em primeiro turno.