Acompanhe

Plenário Sessão - Deliberativa - 16/03/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
16/03/2006 às 09h00
Término:
16/03/2006 às 12h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • MPV 277/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 25
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 277-A/06) DCD 17 03 06 PAG 12886 COL 01.
    • 24
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
    • 23
      Votação da Redação Final.
    • 22
      Rejeitada a Emenda nº 3.
    • 21
      Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
    • 20
      Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 19
      Aprovada a Medida Provisória nº 277, de 2006, ressalvado o destaque.
    • 18
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 12, 14, 16 a 25 e 30, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
    • 17
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 16
      Em conseqüência, as emendas de nºs 13, 15 e 26 a 29 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 15
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de nº 13, 15 e 26 a 29, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
    • 12
      Votação preliminar em turno único.
    • 11
      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita votação artigo por artigo.
    • 10
      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nº 13, 15 e 26 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 12, 14, 16 a 25 e 30 a 37.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 37 emendas a ela apresentadas.
    • 5
      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 4
      Retirado pela Liderança do PFL, o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Brant (PFL-MG) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5855/2005 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Bornhausen(PFL-SC)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PL 5524/2005 - "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: Pedro Canedo (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PL 1410/2003 - Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4559/2004 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6370/2005 - Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Montemor (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno.