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PLENÁRIO 21/03/2006
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 21/03/2006 às 20:03
- Término
- 21/03/2006 às 22:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 1
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PL 5855/2005 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Autor: de Senado Federal - Jorge Bornhausen
- Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
Passo a Passo
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28
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
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27
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 38, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS nº 3.
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26
Mantido o § 3º do art. 22 e o § 2º do art. 30-A constantes do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC nº 2 .
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25
Mantido o art. 17-A constante do art. 1º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB nº 1.
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24
Prejudicada a Emenda de Plenário nº 29.
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23
Aprovada a Subemenda de Plenário nº 6 à Emenda de Plenário nº 29.
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22
Prejudicada a Emenda de Plenário nº 23.
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21
Aprovada a Subemenda de Plenário nº 5 à Emenda de Plenário nº 23.
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20
Prejudicada a Emenda de Plenário nº 9.
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19
Aprovada a Subemenda de Plenário nº 4 à Emenda de Plenário nº 9.
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18
Prejudicada a Emenda de Plenário nº 16.
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17
Aprovada a Subemenda de Plenário nº 3 à Emenda de Plenário nº 16.
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16
Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PTB nº 8 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14.
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15
Prejudicada a Emenda de Plenário nº 14.
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14
Aprovada a Subemenda de Plenário nº 2 à Emenda de Plenário nº 14.
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13
Prejudicada a Emenda de Plenário nº 8.
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12
Aprovada a Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8. Sim: 224; Não: 37; Abst.: 9; Total: 270.
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11
Verificação da votação da Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8, solicitada pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, e pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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10
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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9
Votação da Subemenda de Plenário nº 1 à Emenda de Plenário nº 8.
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8
Aprovada a Emenda de Plenário nº 37, com pareceres divergentes.
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7
Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PMDB nº 14 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19.
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6
Aprovada a Emenda de Plenário nº 19, com pareceres divergentes.
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5
Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL nº 10 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 22.
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4
Aprovada a Emenda de Plenário nº 22, com pareceres divergentes.
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3
Em conseqüência fica prejudicado o Destaque de Bancada do PT nº 9 para votação em separado da Emenda de Plenário nº 32.
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2
Aprovada a Emenda de Plenário nº 32, com pareceres divergentes.
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1
Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)