
PL 2630/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Alessandro Vieira - CIDADANIA/SE
Apresentação
03/07/2020
Ementa
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 10.703 de 2003 e 12.965 de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/07/2020 |
Plenário ( PLEN
)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2630/2020, pelo Senado Federal, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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