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Situação: Apensado ao PL 4925/2019 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); ; Aguardando Despacho de Arquivamento na MESA

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
29/04/2020

Ementa
Dispõe sobre a identificação pessoal dos usuários de rede social e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2020	Apense-se à(ao) PL-4925/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2284/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a identificação pessoal dos usuários de rede social e dá outras providências". Inteiro teor
29/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4925/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 212 Inteiro teor
03/03/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
18/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 346/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 2284/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
30/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 346/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 346/2022, porquanto apresentado quando os Projetos de Lei n. 2.284/2020 e n. 2.630/2020 já tramitavam conjuntamente. Publique-se".