PL 2389/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Rejane Dias - PT/PI
,
Erika Kokay - PT/DF
,
Pedro Uczai - PT/SC
,
Rogério Correia - PT/MG
,
José Guimarães - PT/CE
,
Professora Rosa Neide - PT/MT
,
Beto Faro - PT/PA
,
Enio Verri - PT/PR
,
Marcon - PT/RS
,
Valmir Assunção - PT/BA
,
Benedita da Silva - PT/RJ
,
Margarida Salomão - PT/MG
,
Reginaldo Lopes - PT/MG
,
Célio Moura - PT/TO
,
Paulo Teixeira - PT/SP
,
Airton Faleiro - PT/PA
,
Jorge Solla - PT/BA
,
Rui Falcão - PT/SP
,
Patrus Ananias - PT/MG
,
Afonso Florence - PT/BA
e outros
Apresentação
05/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/11/2020 | Apense-se à(ao) PL-693/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 2389/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
27/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
28/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
29/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
04/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
13/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
13/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
07/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|