Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 2854/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS , Luizianne Lins - PT/CE , Rui Falcão - PT/SP , Jorge Solla - PT/BA , Waldenor Pereira - PT/BA , Paulo Teixeira - PT/SP , Rejane Dias - PT/PI , Enio Verri - PT/PR , Pedro Uczai - PT/SC , Rogério Correia - PT/MG , João Daniel - PT/SE , Valmir Assunção - PT/BA , Patrus Ananias - PT/MG , José Guimarães - PT/CE , Gleisi Hoffmann - PT/PR , Edmilson Rodrigues - PSOL/PA , Célio Moura - PT/TO , Rodrigo Agostinho - PSB/SP , Padre João - PT/MG , Professora Rosa Neide - PT/MT e outros

Apresentação
25/05/2020

Ementa
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2854/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2854/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências". Inteiro teor
03/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1390/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020 ". Inteiro teor
04/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1421/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020". Inteiro teor
15/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.421/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/07/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1965/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ". Inteiro teor