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PL 2854/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 283/2020

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS , Luizianne Lins - PT/CE , Rui Falcão - PT/SP , Jorge Solla - PT/BA , Waldenor Pereira - PT/BA , Paulo Teixeira - PT/SP , Rejane Dias - PT/PI , Enio Verri - PT/PR , Pedro Uczai - PT/SC , Rogério Correia - PT/MG , João Daniel - PT/SE , Valmir Assunção - PT/BA , Patrus Ananias - PT/MG , José Guimarães - PT/CE , Gleisi Hoffmann - PT/PR , Edmilson Rodrigues - PSOL/PA , Célio Moura - PT/TO , Rodrigo Agostinho - PSB/SP , Padre João - PT/MG , Professora Rosa Neide - PT/MT e outros

Apresentação
25/05/2020

Ementa
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/11/2020	Apense-se à(ao) PL-283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2854/2020 ( 1 )

PL 3029/2020

PL 3029/2020

Autor: Alexandre Frota PSDB/SP

Ementa: "Altera a Lei nº 12.965, para criar a obrigação de normas próprias de publicação em aplicativos de Internet do tipo rede social e dá outras providências."

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2854/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências". Inteiro teor
03/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1390/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020 ". Inteiro teor
04/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1421/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020". Inteiro teor
15/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.421/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/07/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1965/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. ". Inteiro teor
18/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/11/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 189. Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3029/2020. Inteiro teor