PL 3857/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Jaqueline Cassol - PP/RO
Apresentação
03/07/2019
Ementa
Estabelece tratamento penal mais rígido a condutas praticadas com o auxilio da Internet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/07/2021 | Deferido o Requerimento n. 1.054/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.054/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.857/2019 ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se.” Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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