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Situação: Apensado ao PL 6812/2017 - ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
15/06/2020

Ementa
“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/12/2020	Apense-se à(ao) PL-6812/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3307/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”". Inteiro teor
04/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6812/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1105. Inteiro teor
03/03/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
18/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 345/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3307/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
01/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 345/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 345/2022, porquanto apresentado quando os Projetos de Lei n. 3.307/2020 e n. 2.630/2020 já tramitavam conjuntamente. Publique-se.".

PL 3307/2020