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PL 291/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3395/2020

Identificação da Proposição

Autor
Daniel Silveira - PSL/RJ , Major Fabiana - PSL/RJ , Bia Kicis - PSL/DF e outros

Apresentação
08/02/2021

Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/04/2021	Apense-se à(ao) PL-3395/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 14 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 291/2021, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 95/2021, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291/2021 ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 99/2021, pelos Deputados Bia Kicis (PSL/DF) e Daniel Silveira PSL, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 100/2021, pelos Deputados Coronel Armando (PSL/SC) e Daniel Silveira PSL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 101/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 291/2021. ". Inteiro teor
09/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 115/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, o qual “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.”". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 127/2021, pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Daniel Silveira PSL, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 130/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 135/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento". Inteiro teor
10/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 149/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 151/2021, pelas Deputadaas Carla Zambelli (PSL-SP) e outros, que: "Requer a inclusão de coautoria ao PL n.º 291 de 2021". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 164/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021 que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento". Inteiro teor
11/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 171/2021, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021". Inteiro teor
22/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 243/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG) e outros, que "Requerimento de co-autoria ao PL da censura". Inteiro teor
25/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 95/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 99/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 100/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 101/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 115/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 171/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
05/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 127/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 130/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 135/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
08/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 149/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 151/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
17/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 243/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
24/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 585/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termos regimentais despacho de proposições sobre a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
06/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3395/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 822. Inteiro teor
08/04/2021	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.