PEC 039/21 - Requisitos Admissibilidade Resp Especiais STJ

• Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira

  Data de Publicação 15/07/2022

• Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas

  Data de Publicação 12/07/2022

• Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - FreCoopTRC.

  Data de Publicação 24/05/2022

• Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

  Data de Publicação 13/05/2022

• Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo

  Data de Publicação 04/03/2022

• Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves

  Data de Publicação 18/11/2021

• Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

  Data de Publicação 22/09/2021

• Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo

  Data de Publicação 20/05/2021

• Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Prematuridade

  Data de Publicação 30/04/2021

• Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER

  Data de Publicação 18/03/2021

• Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados Brasil - Bolívia.

  Data de Publicação 17/03/2021

• Frente Parlamentar Mista da Telessaúde

  Data de Publicação 18/09/2020

• Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar

  Data de Publicação 01/07/2020

• Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada FPDMA

  Data de Publicação 06/03/2020

• Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

  Data de Publicação 03/02/2020

• Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro - FPMPEB

  Data de Publicação 03/02/2020

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância

  Data de Publicação 20/12/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública

  Data de Publicação 03/12/2019

• Frente Parlamentar em prol da Iniciação Científica - FPIC

  Data de Publicação 12/11/2019

• Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games

  Data de Publicação 12/11/2019

• Frente Parlamentar Fiscais da Nação

  Data de Publicação 05/11/2019

• Frente Parlamentar dos Asilos e Orfanatos

  Data de Publicação 05/11/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública

  Data de Publicação 29/10/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação dos Condutores

  Data de Publicação 29/10/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos (escrutínio público do voto)

  Data de Publicação 29/10/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista

  Data de Publicação 15/10/2019

• Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ)

  Data de Publicação 10/10/2019

• Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil

  Data de Publicação 10/10/2019

• Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas

  Data de Publicação 04/10/2019

• Frente Parlamentar de Enfrentamento às Drogas

  Data de Publicação 23/09/2019

• Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida

  Data de Publicação 15/08/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária

  Data de Publicação 13/08/2019

• Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEP

  Data de Publicação 06/08/2019

• Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública (FREPOESP)

  Data de Publicação 06/08/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê

  Data de Publicação 02/08/2019

• Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba

  Data de Publicação 01/08/2019

• Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e Agricultura Familiar - FAAF

  Data de Publicação 01/08/2019

• Frente Parlamentar da Informatização na Saúde

  Data de Publicação 18/07/2019

• Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres

  Data de Publicação 17/07/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia

  Data de Publicação 02/07/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa

  Data de Publicação 25/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem

  Data de Publicação 17/06/2019

• Frente Parlamentar pela Duplicação e Conclusão da BR 285

  Data de Publicação 17/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação

  Data de Publicação 10/06/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional Suplementar

  Data de Publicação 04/06/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448

  Data de Publicação 04/06/2019

• Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana

  Data de Publicação 31/05/2019

• Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal

  Data de Publicação 31/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias

  Data de Publicação 23/05/2019

• Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPAS

  Data de Publicação 21/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras

  Data de Publicação 20/05/2019

• Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares

  Data de Publicação 20/05/2019

• Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação no Brasil

  Data de Publicação 20/05/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e da Cultura de Paz

  Data de Publicação 17/05/2019

• Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

  Data de Publicação 16/05/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Escotismo no Brasil - FPMAEB

  Data de Publicação 10/05/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Jovem Aprendiz

  Data de Publicação 10/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido

  Data de Publicação 10/05/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Juventude

  Data de Publicação 07/05/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário

  Data de Publicação 07/05/2019

• Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil

  Data de Publicação 07/05/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Desenvolvimento Social

  Data de Publicação 25/04/2019

• Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira

  Data de Publicação 25/04/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do Sul

  Data de Publicação 25/04/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285 - Ligação Município de São José dos Ausentes-RS ao Estado de Santa Catarina

  Data de Publicação 25/04/2019

• Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

  Data de Publicação 24/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural

  Data de Publicação 23/04/2019

• Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional

  Data de Publicação 17/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBM

  Data de Publicação 17/04/2019

• Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais

  Data de Publicação 16/04/2019

• Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência

  Data de Publicação 16/04/2019

• Frente Parlamentar Mista Brasil 200

  Data de Publicação 16/04/2019

• Frente Parlamentar Armamentista - FPAR

  Data de Publicação 15/04/2019

• Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPER

  Data de Publicação 15/04/2019

• Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMB

  Data de Publicação 15/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia

  Data de Publicação 10/04/2019

• Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose

  Data de Publicação 09/04/2019

• Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCS

  Data de Publicação 08/04/2019

• Frente Parlamentar Mista da Educação

  Data de Publicação 08/04/2019

• Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal

  Data de Publicação 02/04/2019

• Frente Parlamentar da Saúde

  Data de Publicação 01/04/2019

• Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro

  Data de Publicação 27/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário

  Data de Publicação 26/03/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMB

  Data de Publicação 26/03/2019

• Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária

  Data de Publicação 25/03/2019

• Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política

  Data de Publicação 25/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil

  Data de Publicação 22/03/2019

• Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

  Data de Publicação 15/03/2019

• Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

  Data de Publicação 14/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGI

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos Municípios

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de Água

  Data de Publicação 12/03/2019

• Frente Parlamentar Mista da Medicina

  Data de Publicação 26/02/2019

• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional

  Data de Publicação 25/02/2019

• Frente Parlamentar de Doenças Raras

  Data de Publicação 19/02/2019

• Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância

  Data de Publicação 18/02/2019

• Frente Parlamentar Mista Para o Futuro do Porto de Santos

  Data de Publicação 13/02/2019

• Frente Parlamentar Mista do Esporte

  Data de Publicação 12/02/2019

• Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECC

  Data de Publicação 11/02/2019

• Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais

  Data de Publicação 11/02/2019

• Frente Parlamentar da Segurança Pública

  Data de Publicação 06/02/2019