Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 4663/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Apresentação
08/03/2016

Ementa
Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2016 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2019 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 09/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

29/11/2017   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade.
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 09/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4663/2016, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Inteiro teor
18/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 141 COL 01. Inteiro teor
21/03/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
19/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)
20/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Roberto Sales Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
03/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Coelho.
17/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
18/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/05/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho.
13/06/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro.
28/06/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.
05/07/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Zé Silva.
09/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004". Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.
14/09/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), para alterar o parecer.
09/10/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Daniel.
06/11/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/11/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Beto Rosado (PP-RN) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • Aprovado o Parecer por unanimidade.
13/12/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/12/17 PÁG 85 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/12/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
12/04/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. Inteiro teor
07/11/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/11/2018

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
28/01/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
    PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
22/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. Inteiro teor
15/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira.
Sessões e Reuniões
  • 29/05/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/05/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2018 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária