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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 28/06/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/06/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
28/06/2017 às 10h29
Término:
28/06/2017 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 190/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre o PL 4550/2016 do Sr. Heitor Schuch - que altera a redação do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR.

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 191/2017 - Requer autorização deste colegiado para representa-lo em eventos na Assembleia Legislativa de São Paulo - SP para discutir o PL 6299/2002 que Regula Defensivos Fitossanitários.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado o Requerimento devido à perda de oportunidade.
  • REQ 193/2017 - Requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/2017 a autoridade proposta.

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 195/2017 - Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por ausência do proponente.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • PL 5958/2013 - Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado FederaL - Ivo Cassol(PP-RO)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • PL 7108/2017 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Josi Nunes (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer da Relatora, por unanimidade.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • PFC 8/2003 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • PL 3853/2015 - Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Propostas não analisadas 7

  • REQ 197/2017 - Requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1066/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências".

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
  • PL 3775/2015 - Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Stefano Aguiar (PSD-MG)
  • PL 2988/2015 - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator: Zé Silva (SD-MG)
  • PL 30/2015 - Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: Luis Carlos Heinze
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)
  • PL 1279/2015 - Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências.

    • Autor: Cícero Almeida (PRTB-AL)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)
  • PL 4508/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)
  • PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Roberto Sales (PRB-RJ)